Marcelo Castro garante aprovação de projeto que impede perda de deputados pelo Piauí

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023. A proposta assegura que nenhum estado da Federação perderá cadeiras na Câmara dos Deputados na redistribuição que será feita com base nos dados do Censo de 2022.

A medida protege estados do Nordeste, como o Piauí, Alagoas, Bahia, Parnaíba e Pernambuco que seriam prejudicados caso fosse aplicada apenas a proporcionalidade populacional.Caso o projeto não fosse aprovado, o Piauí perderia duas cadeiras na Câmara dos Deputados — uma redução de 20% da sua bancada federal —, comprometendo sua capacidade de influência nas decisões nacionais e o repasse de recursos federais.

“Uma grande vitória para o Piauí e para o Nordeste. Não iremos perder representatividade. Se nós não tivéssemos aprovado, aqui, no Senado, nós perderíamos dois deputados federais que iriam fazer muita falta ao Piauí. O Nordeste perderia 8 deputados federais, que iriam fazer muita falta ao Nordeste”, disse.

A proposta aprovada incorporou uma emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e impede qualquer aumento de despesas para a Câmara. Isso significa que os estados que ganharão vagas o farão a partir da redistribuição interna, sem impacto orçamentário.

Marcelo Castro reforça que a aprovação da medida não implica em aumento de custos ao Congresso. “O senador Alessandro Viera, do MDB, apresentou uma emenda, eu acatei, que está explícito que os custos que serão gastos com os parlamentares, na próxima legislatura, serão os mesmos agora de 2025. Não será gasto nenhum centavo a mais do que é gasto hoje”, garante.

Com a aprovação no Senado, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados.