A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quinta-feira (05/06), um convite ao senador Marcelo Castro (MDB-PI) para participar uma audiência pública sobre a proposta de reforma eleitoral que está em análise no Senado Federal. O objetivo do evento é permitir que os parlamentares estaduais possam debater diretamente com o relator da matéria os principais pontos do texto.
O senador é o relator do Projeto de Lei Complementar nº 112/2021, que visa instituir um novo Código Eleitoral. A proposta pretende consolidar e atualizar as normas que regem os partidos políticos e os processos eleitorais no Brasil. Atualmente, essas regras estão espalhadas por diferentes leis, o que dificulta sua aplicação prática.
Entre os temas abordados no projeto estão as regras sobre propaganda eleitoral, prestação de contas partidárias, fidelidade e infidelidade partidária, inelegibilidades, crimes eleitorais e organização da Justiça Eleitoral. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e poderá ser levada ao plenário nos próximos meses.
A audiência pública será realizada no plenário da Alepi, em data ainda a ser divulgada. Além dos deputados estaduais, o encontro deve contar com a participação de representantes da Justiça Eleitoral, advogados especializados em direito eleitoral, membros de partidos políticos e entidades da sociedade civil interessadas no tema.
O convite a Marcelo Castro foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares da Alepi. A iniciativa reflete o interesse do Legislativo piauiense em contribuir para o debate nacional, especialmente num momento em que o Brasil se prepara para o ciclo eleitoral de 2026.
Com informações da Alepi.