O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta quarta-feira (7), após ser encaminhado pelo Governo do Estado. A proposta estima receita bruta de R$ 39 bilhões para o próximo ano e fixa as despesas estaduais. A receita líquida prevista é de R$ 32,5 bilhões.
Com a chegada à Assembleia, o texto será analisado pelos deputados estaduais e poderá receber emendas durante a tramitação. Os parlamentares poderão discutir os valores destinados às diferentes áreas e propor alterações antes da votação que definirá o orçamento do Piauí para 2027.
Entre as principais áreas contempladas no projeto estão saúde, educação e segurança pública. A Secretaria de Educação tem previsão de R$ 4,8 bilhões, enquanto a Secretaria da Saúde deverá contar com R$ 3,5 bilhões.
Na segurança pública, o orçamento previsto para a secretaria responsável pela área é de R$ 912 milhões. A Polícia Militar deverá receber R$ 908,5 milhões, enquanto o Corpo de Bombeiros Militar tem previsão de R$ 96,7 milhões.
Segundo o Governo do Estado, os recursos destinados à educação deverão contemplar a manutenção e ampliação das políticas públicas do setor, incluindo obras de construção, reforma, ampliação e modernização da rede estadual de ensino.
O PLOA também estabelece previsões de recursos para áreas consideradas estratégicas pelo Executivo. A Secretaria do Planejamento aparece com orçamento de R$ 3,49 bilhões. Já a Secretaria da Infraestrutura tem previsão de R$ 162,6 milhões, enquanto a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural deverá contar com R$ 88 milhões.
Na área de infraestrutura, o Governo prevê ações voltadas à mobilidade urbana e à urbanização dos municípios, além da manutenção, conservação e ampliação da malha rodoviária estadual.
O projeto também inclui recursos para construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos nas áreas de educação, segurança, cultura, esporte e lazer.
PLOA abre possibilidade para novos empréstimos
Um dos pontos que deverá ser analisado pelos deputados é o artigo 8º do projeto, que autoriza o Estado a realizar novas operações de crédito, desde que sejam observadas as condições previstas na legislação.
Em 2026, o Governo do Piauí encaminhou à Alepi pedidos de autorização para empréstimos que somam aproximadamente R$ 2 bilhões.
A previsão incluída no PLOA, no entanto, não representa a contratação automática de novos empréstimos. Eventuais operações dependerão do cumprimento das exigências legais e dos procedimentos necessários.
Quanto os Poderes devem receber
O projeto também estabelece a previsão de recursos para os Poderes e instituições estaduais em 2027.
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) deverá contar com R$ 1,07 bilhão. Para a Assembleia Legislativa, a previsão é de R$ 546,7 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aparece com R$ 199,2 milhões.
Já o Ministério Público do Estado terá previsão de R$ 350,08 milhões, enquanto a Defensoria Pública deverá contar com R$ 138,7 milhões.