A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) encaminhou, neste domingo (23), uma notícia-crime ao ministro Alexandre de Moraes contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Segundo ela, imagens de TV mostram o parlamentar usando o próprio celular durante visita feita ao ex-presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (21), na residência onde ele cumpria prisão domiciliar.
Erika Hilton alega que o uso de celular, nestas condições, desobedece a decisão da petição (PET 14.129/DF) que, entre outras medidas cautelares, proibiu o uso de celulares por terceiros, na presença do ex-presidente.
O outro lado
Em suas redes sociais, Nikolas Ferreira se defendeu sobre o possível descumprimento da lei ao fazer uso de celular ao lado do ex-presidente, durante prisão domiciliar, alegando que não havia sido informado sobre a proibição do uso de celulares.
"Não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização, durante a visita", afirma Nikolas.
O que diz o STF
Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto deste ano, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pela Corte. Entre as restrições, está a proibição aos visitantes do uso de celulares, tirar fotos e gravar imagens.
Confira a decisão completa
2136-decisao_copia_pet_14129.pdf
Prisão preventiva
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi detido no sábado (22), por volta das 6h, em sua residência, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após a Polícia Federal constatar a adulteração de sua tornozeleira eletrônica.
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No despacho, o ministro cita três fatores principais: uma violação registrada na tornozeleira eletrônica do ex-presidente, o risco de fuga associado à convocação feita por Flávio Bolsonaro e a localização do condomínio, próximo a embaixadas estrangeiras.