Encerradas as Eleições 2026, a Justiça Eleitoral segue atuando nas etapas que antecedem a posse dos parlamentares e demais representantes eleitos nos dois turnos das eleições gerais. Mesmo após a escolha pelo eleitorado, uma série de procedimentos, como a análise das prestações de contas, é necessária para verificar se os eleitos estão aptos a assumir os mandatos.
A diplomação, procedimento pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que a candidata ou o candidato foi efetivamente escolhido pelo eleitorado, está prevista para ocorrer até o dia 18 de dezembro. Após essa etapa, os eleitos estarão habilitados a tomar posse.
Na ocasião, serão entregues os diplomas, documentos que certificam a legitimidade dos eleitos para representar a população. Os diplomas são assinados, conforme o caso, pelos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou das juntas eleitorais.
A diplomação ocorre após a conclusão da votação e da apuração dos votos, a aprovação das prestações de contas e o encerramento dos prazos legais para contestação e processamento dos resultados.
Nas eleições presidenciais, cabe ao TSE diplomar o presidente da República eleito. Já os eleitos para os demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como os suplentes, recebem seus diplomas nos TREs. Nas eleições municipais, a atribuição é das juntas eleitorais.
Diploma e diplomação: qual é a diferença?
Embora estejam relacionados, os termos não têm o mesmo significado.
O diploma é o documento emitido pela Justiça Eleitoral que certifica a eleição da candidata ou do candidato e sua legitimidade para exercer o mandato.
A diplomação, por sua vez, é o ato formal pelo qual a Justiça Eleitoral entrega esse documento às pessoas eleitas e aos suplentes. É nesse momento que a Justiça Eleitoral oficializa os resultados e reconhece quem está habilitado a assumir o cargo.
Mesmo que haja recurso contra a expedição do diploma, a pessoa diplomada pode exercer o mandato enquanto o processo estiver pendente de decisão pela Justiça Eleitoral, conforme prevê o Código Eleitoral.
A posse
A diplomação não se confunde com a posse. Enquanto a primeira é realizada pela Justiça Eleitoral e oficializa o resultado das urnas, a posse é o ato que marca o início do exercício do mandato. Somente após receber o diploma a candidata ou o candidato eleito estará apto a tomar posse e exercer as funções para as quais foi escolhido pela população.
O presidente da República e o vice-presidente eleitos tomarão posse em 5 de janeiro de 2027. Governadores e vice-governadores assumirão os cargos no dia 6 de janeiro. Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a data de posse dos novos deputados e senadores permanece inalterada: 1º de fevereiro.