O deputado federal Átila Lira (PP-PI) votou, nesta quarta-feira (10), a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O posicionamento do parlamentar piauiense ajudou a consolidar a aprovação da admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A proposta, que era o único item da pauta do dia, foi aprovada por um placar de 44 votos favoráveis e 18 contrários. O texto havia retornado para a pauta de deliberações após um pedido de vista, dispositivo que garante mais tempo para os deputados analisarem o projeto.
De autoria do então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a PEC agora avança para as próximas etapas de tramitação dentro do Congresso Nacional. O relator é deputado Coronel Assis (PL-MT).
Próximas etapas
Com o aval da CCJ, que analisa a constitucionalidade da matéria, o rito de votação seguirá os seguintes passos:
- Comissão Especial: Caberá agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial dedicada exclusivamente a debater o conteúdo e o mérito da proposta.
- Votação no Plenário: Após a análise da comissão, o texto será encaminhado ao plenário principal da Casa.
- Quórum necessário: Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado.