A Justiça Federal condenou a deputada estadual Janainna Marques, ex-prefeita de Luzilândia-PI e atual secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico, por crime contra a ordem tributária.
A sentença, do juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, fixou 3 anos e 4 meses de reclusão, além de multa.
De acordo com o Ministério Público Federal, entre 2007 e 2009, Janainna omitiu informações à Receita Federal e declarou valores menores do que os devidos ao PASEP, resultando em uma sonegação de R$ 285 mil.
A defesa alegou dificuldades financeiras do município devido a enchentes, mas o argumento foi rejeitado, pois a prática ilícita começou antes desses eventos.
A pena será cumprida em regime aberto, substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de R$ 5 mil. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.