A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (01), o Projeto de Lei nº 2.927/2025, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que representa um importante avanço na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e no enfrentamento à exploração sexual. A proposta teve parecer favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O projeto tipifica o crime de submissão à prostituição ou a outras formas de exploração sexual, inclusive nos casos em que a vítima, por qualquer motivo, não tenha condições de oferecer resistência. A medida busca preencher uma lacuna na legislação brasileira, ampliando a responsabilização de criminosos que se aproveitam da vulnerabilidade das vítimas.
Para a senadora Jussara Lima, a aprovação da matéria reafirma o compromisso do Parlamento com a defesa da dignidade humana e o fortalecimento da proteção às vítimas de violência e exploração, especialmente mulheres carentes.
“Este projeto representa um passo importante no combate à exploração sexual e na proteção das pessoas mais vulneráveis. Como parlamentar e como mulher, sigo comprometida com a aprovação de leis que, efetivamente, fortaleçam a proteção das mulheres,, das crianças, dos adolescentes e de todas as pessoas em situação de vulnerabilidade. Não podemos mais permitir que a violência e a exploração sexual tenham espaço em nossa sociedade”, destacou a senadora.
Relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos, o senador Rogério Carvalho apresentou parecer pela aprovação da matéria, reconhecendo a importância do projeto para o aperfeiçoamento da legislação penal e para o fortalecimento das políticas de proteção às vítimas.
Com a aprovação na CDH, o projeto segue para a CCJ. A aprovação dessa proposição representa mais uma das valorosas iniciativas da atuação legislativa da senadora Jussara Lima voltada ao fortalecimento dos direitos humanos, da proteção das mulheres, das crianças e adolescentes e do combate a todas as formas de violência e exploração.