A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que proíbe a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 12/2022), para o mesmo cargo no período subsequente, além de aumentar a duração dos mandatos.
A proposta do o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu o aumento de mandatos, de quatro para cinco anos, para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Já os senadores teriam o mandato ampliado de oito para dez anos.
O texto do fim da reeleição, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), ganhou força no Senado ainda na gestão do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Senadores de diferentes espectros apoiam a medida. O relator afirma que o Brasil precisa “corrigir um erro” que foi cometido ao autorizar a reeleição.
Após diversas alterações no texto, além de alguns adiamentos, a PEC foi aprovada de maneira simbólica e deve ir ao plenário do Senado, e caso seja aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Com a aprovação do texto, os prefeitos eleitos em 2024, o presidente da República e os governadores eleitos em 2026 ainda poderão se candidatar à reeleição na eleição seguinte, mas somente se estiverem em um primeiro mandato.
Já prefeitos eleitos pela primeira vez em 2028, o presidente e os governadores eleitos pela primeira vez em 2030 não terão direito à reeleição.
E a partir de 2034, a norma passa a valer para todos os cargos, assim como a mudança no tempo de mandato de vereadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, senadores, governadores e presidente que passará de quatro para cinco anos.