Após a divulgação de novos dados de inadimplência no país apresentarem um recorde de dívidas, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) voltou a pedir urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 79/2019), que estabelece um teto para os juros cobrados por instituições financeiras no Brasil. Em abril de 2025, mais de 70 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado, o maior número já registrado, de acordo com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
A proposta com autoria da senadora senadora do Rio Grande do Norte, Zenaide Maia (PSD) visa alterar a Constituição Federal para estabelecer um limite às taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras em operações de crédito. O limite proposto é de três vezes a taxa básica de juros (SELIC) estabelecida pelo Banco Central do Brasil, que atualmente gira em torno de 45% ao ano, mas no crédito rotativo do cartão, este limite é de 100% ao ano.
No entanto, antes desta legislação, e em algumas situações, os juros do crédito rotativo, que é o saldo pendente da fatura do cartão de crédito que não é pago no prazo, podiam chegar a valores muito superiores, ultrapassando 400% ao ano.
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para as instituições financeiras, haverá uma restrição na cobrança de juros.
- Para os consumidores, especialmente os que utilizam crédito pessoal, cheque especial e cartão de crédito, a medida pode resultar em taxas de juros mais baixas, facilitando o pagamento de dívidas e reduzindo a inadimplência.
- Para o Banco Central, a proposta pode exigir ajustes na política monetária para garantir que a taxa SELIC continue a ser um instrumento eficaz de controle da inflação.
- Para a economia em geral, a limitação das taxas de juros pode estimular o consumo e o investimento, mas também pode levar a uma redução na oferta de crédito.
Recorde de inadimplência
O Brasil chegou a um novo recorde de inadimplência. Em abril deste ano, mais de 70 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado, o equivalente a 43% da população adulta do país. Em média, cada consumidor deve mais de R$ 4.600, e a maior parte dessas dívidas está ligada a bancos e instituições financeiras, de acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas em parceria com o SPC Brasil.
Fonte: Agência Senado