O vereador Raimundinho Mineiro, de Castelo do Piauí, denunciou, na edição desta sexta-feira (19), do Grande Jornal Lupa, o prefeito Magno Soares por improbidade administrativa ao alugar imóvel de vereador do município.
Em documentos cedidos à TV Lupa, o vereador relatou que o prefeito Magno teria alugado um imóvel do vereador Júnior do Zezé, contrato esse que é ilegal, tanto na Constituição Federal como na Lei Orgânica Municipal, onde é proibido o vereador manter contrato com a Prefeitura (Art. 38, inciso I, A).
Essa vedação leva responsabilidade administrativa ao prefeito que está ciente da proibição, pois a mesma viola a Lei.
“Um vereador da cidade contratando com o município, isso é vedado pela Constituição e são três problemas que geram, primeiro, o local morava morcego, superfaturamento do aluguel e o vereador contratando com o município. Isso é ilegal, as maiores aberrações que eu já vi durante a minha vida política”, disse o vereador.
Ainda segundo o vereador, o município estaria contratando vários funcionários fantasmas para cuidar desses imóveis.
“Lá não funciona coisa nenhuma. De um lado, falta remédio no CAPs, de outro lado, vários funcionários fantasmas, inclusive tem uma das casas que é de uma pessoa próxima do prefeito, inclusive além de não funcionar, ainda tem um funcionário que era para estar no local e nunca trabalhou”, relatou o vereador.
Confira os documentos
Doc 11 de abr. de 2024, 9.13 (1).pdfDoc 11 de abr. de 2024, 9.16.pdfDoc 11 de abr. de 2024, 9.06.pdf
Confira trechos da entrevista