O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades cometidas por Mauro César Soares de Oliveira Júnior, ex-prefeito de Lagoa do Piauí, e seu primo, Joaquim Floriano Neto, ex-secretário de Finanças do município. A investigação tem como alvo supostos atos de improbidade administrativa praticados durante a gestão dos dois, entre junho de 2023 e dezembro de 2024.
De acordo com a portaria assinada pela promotora Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza, os ex-gestores são suspeitos de assumirem compromissos financeiros sem a devida previsão orçamentária e disponibilidade de caixa, o que, em tese, configura crime previsto no artigo 359-C do Código Penal.
Uma das principais irregularidades apontadas é a existência de uma dívida de mais de R$ 313 mil com a concessionária Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., valor que ficou pendente de pagamento e obrigou a nova gestão, iniciada em 2025, a assumir o débito para evitar a suspensão do fornecimento de energia às repartições públicas.
Ministério Público do Estado do Piauí
A Promotoria de Justiça determinou o envio de ofícios solicitando informações e documentos à atual administração do município, à Câmara Municipal e à empresa fornecedora de energia elétrica, além da notificação dos ex-gestores para que apresentem defesa prévia.
O MPPI também destacou a importância do cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência, e ressaltou que omissões e má gestão podem configurar não apenas crime, mas também infração à Lei de Improbidade Administrativa.