A Prefeitura de Inhuma entregou, nesta semana, 25 títulos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) a famílias do município. A iniciativa garante a documentação definitiva dos imóveis e assegura aos moradores o reconhecimento legal da propriedade.
Com os títulos, os beneficiários passam a contar com segurança jurídica sobre os imóveis, além de poder utilizar a documentação em processos como financiamentos, inventários e demais procedimentos que exigem a comprovação da posse.
Segundo a administração municipal, o programa de regularização fundiária desenvolvido em Inhuma tem servido de referência para outros municípios piauienses que buscam implantar ações semelhantes.
Durante a solenidade de entrega, o prefeito Dr. Elbert Holanda destacou a importância da regularização para as famílias contempladas.
"Estamos garantindo um direito importante aos moradores, proporcionando mais segurança jurídica e valorizando o patrimônio dessas famílias. É uma ação que fortalece a cidadania e contribui para o desenvolvimento do município", afirmou.
De acordo com a Prefeitura, a expectativa é ampliar o programa de regularização fundiária para atender outras famílias que ainda aguardam a documentação definitiva de seus imóveis.
A gestão municipal informou que a iniciativa faz parte das ações voltadas à organização urbana e à garantia do direito à moradia regularizada no município.