O prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, José Fernando Oliveira Brito, o Zé Fernando, ou Fernandinho, que já convive com sérias acusações em órgãos de controle, agora é acusado de falsidade ideológica e estelionato. A denúncia foi apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) pelo ex-prefeito do município, Ronaldo Lages, segundo a qual Zé Fernando teria usado documentos falsos para aquisição de benefícios do INSS, FIES, além de recebimento de herança, indevidamente.
Segundo a denúncia, que foi recebida pelo MPF, Fernandinho teria utilizado documentos pessoais com datas de nascimento divergentes: 22 de julho de 1990 (Certidão de Nascimento) e 22 de julho de 1988 (data de nascimento que consta em Escritura Pública de Adoção). O caso, que mais parece novela mexicana, registra que o prefeito teria sido supostamente adotado por um casal.
Além disso, sendo Fernandinho supostamente adotado, a Certidão de Nascimento que contém dados dos pais biológicos não foi cancelada, como deveria ser.
“Mesmo diante dessa adulteração de idade, o suposto adotado ainda está utilizando a Certidão de Nascimento que contém os pais biológicos para se beneficiar, já que em nenhum momento foi feita averbação e cancelamento da Certidão de Nascimento antiga, e tampouco foi confeccionada nova Certidão de Nascimento contendo os nomes dos supostos pais adotivos”, diz a denúncia.
Ainda de acordo com a denúncia, as assinaturas dos pais adotivos de Fernandinho, que constam no Termo de Adoção, teriam sido falsificadas, feitas por terceiros, depois que ambos faleceram, “tudo com intuito do mesmo ficar recebendo a pensão por morte do suposto pai adotivo, o Senhor José Fernando Rodrigues Torres e a herança deixada por ambos, já que era praxe esse tipo de falsificação nesse período”.
A denúncia aponta, ainda, que o atual prefeito “efetuou, não apenas da fraude contra a Previdência Social, mas figurou como destinatário do benefício previdenciário de 14 salários mínimos do benefício do Senhor José Fernando Rodrigues Torres [suposto pai adotivo], logo após o falecimento da Senhora Maria Iris Branca De Araújo Torres [suposta mãe adotiva], em 2009”.
“A falsificação do documento e a falsidade ideológica tiveram como única finalidade a obtenção de benefício por morte. Além disso, com a falsificação dos documentos, Fernandinho teria obtido contrato fraudulento de financiamento público por meio do FIES para o Curso de Medicina e se utilizou de documento falso para registrar sua candidatura a prefeito, junto ao Tribunal Superior Eleitoral”.
O caso segue em investigação pelo MPF. O portal LUPA1 está aberto para o contraditório do prefeito Fernandinho.
Confira todos os documentos relacionados a denúncia:
DENUNCIA ASSINADA.pdfESCRITURA PÚBLICA DE ADOÇÃO - JOSÉ FERNA.pdfCERTIDÃO INTEIRO TEOR - CERTIDÃO DE NASC.pdfDigitalizado_20231113-1647.pdfDigitalizado_20231113-1646.pdfDENÚNCIA - JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO - NSR.pdf