O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Piracuruca, Francisco Marcelo Carvalho Mendes, conhecido como Marcelo Jatobá, e Franklin de Andrade Fontenele Neto, secretário de Agricultura e Abastecimento, Sarvia Karoline Gomes Oliveira, secretária de Saúde, Antônio José Rodrigues da Costa, secretário de Educação, Ellayne Maria Magalhães Cardoso, secretária do Meio Ambiente e Urbanismo, Francisco Augusto Carvalho de Morais, secretário de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico, e Raylom Anderson Lustosa Machado, secretário de Obras, Serviços Públicos e Saneamento. O motivo da ação é o uso irregular das redes sociais oficiais da prefeitura para promoção pessoal dos gestores.
A investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca identificou um padrão sistemático de publicações no perfil oficial do instagram da prefeitura (@piracurucaoficial) que associavam obras, programas e eventos públicos à imagem do prefeito e de secretários municipais.
De acordo com o MP, os gestores utilizavam ferramentas da plataforma, como o recurso de "colaboração" (collab), para vincular suas contas pessoais às publicações oficiais da prefeitura, criando um ambiente de autopromoção com recursos públicos.
Além das postagens nas redes sociais, o Ministério Público apurou também que símbolos e slogans utilizados na campanha eleitoral de 2024 foram reproduzidos em abadás de Carnaval em 2025, o que reforça a suspeita de utilização da máquina pública em benefício pessoal.
Secretários fazem collab com perfis pessoais
Prática comum no Piauí
Embora o caso tenha ido parar na Justiça em Piracuruca, o problema está longe de ser um episódio isolado. A prática de usar as redes sociais de prefeituras e órgãos públicos para fins pessoais ou até eleitorais é recorrente em várias cidades do Piauí e de outros estados do Brasil.
O que deveria ser um canal de informação institucional e de interesse coletivo acaba sendo transformado em ferramenta de marketing político e eleitoral, com recursos humanos e financeiros custeados pelos cofres públicos.
Especialistas apontam que, além de violar o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal, essa conduta desvirtua o papel da comunicação pública e prejudica a transparência das ações governamentais.
Promotora alega que prefeito usa identidade visual de campanha em eventos patrocinados pela prefeitura
Pedidos
Pelos fatos narrados, o MPPI requereu a exclusão imediata de todas as publicações com conteúdo promocional de agentes políticos nos perfis oficiais da prefeitura; a proibição de novas publicações com nomes, imagens ou símbolos de autoridades nas redes oficiais.
A promotora Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago ainda aplicação de multa diária em caso de descumprimento das medidas anteriores; a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, com valores sugeridos de até R$ 30 mil e ainda a proibição do uso de bens e serviços públicos para autopromoção em eventos, obras e campanhas de comunicação.
Juiz negou liminar
Apesar da gravidade dos fatos denunciados e da robustez das provas apresentadas pelo Ministério Público, o pedido de liminar para retirada imediata das publicações com caráter de promoção pessoal foi negado pela Justiça.
Em decisão proferida no dia 10 de março de 2025, o juiz Stefan Oliveira Ladislau, da Vara Única da Comarca de Piracuruca, entendeu que, apesar da relevância das alegações do Ministério Público, era necessário garantir o contraditório antes de qualquer medida urgente.
O magistrado determinou que o Município de Piracuruca fosse intimado a se manifestar no prazo de 72 horas, antes de apreciar o pedido liminar. Com isso, as postagens com teor promocional seguem nos perfis oficiais da Prefeitura enquanto o processo tramita.
Outro lado
Procurados pelo Lupa 1, o prefeito e os secretário apontados pelo Ministério Público não foram encontrados para comentar o caso até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.