O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou falhas na condução de processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Gilbués para aquisição de medicamentos, referentes ao exercício de 2024. As irregularidades foram detectadas por meio de inspeção realizada pela Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações da Corte.
Entre os principais problemas apurados estão a ocorrência de sobrepreços em diversos itens, divergência entre os medicamentos registrados e os efetivamente entregues, além do descumprimento dos prazos de entrega contratualmente estipulados.
Também foi constatada a ausência de atos formais para designação de fiscal e suplente do contrato, falta de capacitação específica dos fiscais e ausência de documentos obrigatórios como termos de recebimento provisório e definitivo dos materiais.
Diante da gravidade das falhas, a Primeira Câmara do TCE-PI decidiu, por unanimidade, aplicar multa de 2.000 UFR-PI ao prefeito Amilton Lustosa Figuerêdo Filho, e 1.000 UFR-PI à secretária municipal de Saúde, Antônia Naiana Ribeiro de Carvalho, por não adotarem medidas adequadas para evitar ou corrigir os problemas identificados.
Além das sanções, foram emitidas recomendações à atual gestão, incluindo a proibição de aditivo contratual de prorrogação referente ao contrato n° 043/2024, firmado com a empresa Dicorel Distribuidora de Medicamentos EIRELI. Também foi recomendado que o município realize estudos comparativos de preços de mercado, adote controles mais rigorosos sobre os prazos de entrega, e formalize procedimentos administrativos de fiscalização contratual.
Apesar das irregularidades, o TCE-PI decidiu não instaurar Tomada de Contas Especial, entendendo que as medidas adotadas, multas e recomendações, seriam suficientes para correção das falhas e prevenção de novos danos ao erário.
Diário eletrônico do TCE-PI