Dia
Do(a) Leitor(a) é uma explícita homenagem ao jornal cearense O Povo, que desencadeou o enorme sistema de comunicação. Fundado nesta data, em 1928, prepara-se para o primeiro centenário. A figura do fundador, jornalista Demócrito Rocha, que 1 ano depois do jornal, lançou o suplemento de Cultura, Maracajá, fundamental como suporte ao movimento literário modernista do Ceará. Leitores e literatura, feitos um para o outro. Sempre com jornalista temperando, colaborando, produzindo, reproduzindo, movimentando o movimento.
Livre
Quando a gente conhece uma boa quantidade de formas de cultuar uma(s) divindade(s), entende a importância de exaltar a data de hoje. O Dia da Liberdade de Cultos tem que ser posto em prática todos diariamente. Pois vemos a sociedade retroagindo. É claro o crescimento de casos que repercutem pela violência. Um contexto que traz mais que a intolerância. Embutido, o racismo religioso é apenas sintoma de uma estrutura de preconceito profundo e doentio.
Alerta
O Disque 100 – Serviço da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é o contato para registrar violações. Aponta em números a tendência alarmante de crescimento da intolerância religiosa no Brasil. Os dados de 2025 ainda não foram divulgados. Comparando o resultado de 2023, que encerrou o ano com 1.481 casos; com 2024, que fechou com 2.472 denúncias, houve um salto exponencial nos registros de violações. Na porcentagem é mais assustador. Cresceu 66,8%. Tem dados com números ainda mais elevados.
Mulheres
As mulheres praticantes de religiões de matriz africana são as principais vítimas da intolerância religiosa no Brasil. As religiões mais atacadas são Umbanda e Candomblé. São Paulo e Rio de Janeiro lideram o mapa das violações. A violência parte de agressões verbais, difamação, vandalismo com objetos e locais de culto, e agressões físicas. Até assassinato, que levou a ialorixá Bernardete Pacífico, em 17 de agosto de 2023, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, Bahia. Mandantes e executores identificados, com alguns presos e outros foragidos.
Afro
No relatório de 2024, religiões como Islamismo e Judaísmo também são citadas em menor número, juntamente com casos sem religião informada. Entre as declaradas, o Espiritismo recorreu ao Disque 100 em 36 ocasiões. Católicos foram 53 ocorrências. Evangélicos denunciaram 88 vezes. Candomblecistas foram 117. E os umbandistas foram os mais perseguidos, ficando com a triste marca de 151 casos. O que sozinho, praticamente, equivale a soma dos relatos das religiões de origem cristã.
Legislação
A Constituição Brasileira de 1988 proíbe discriminação por crença e garante a liberdade religiosa em todo o território nacional, no artigo 5º, VI e VII. A Lei Nº 7.716/1989 tipifica como crime as práticas discriminatórias por motivo religioso. Pena de 1 a 3 anos e multa, que cresce em caso de vandalismo a templos. Em 11 de janeiro de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei Nº 14.532/2023, que alterou dispositivos da lei anterior. Houve equiparação de injúria racial a racismo. E a punição de intolerância religiosa na mesma proporção do racismo clássico.
Tramitando
Câmara Federal e Senado têm projetos de lei em tramitação que ampliam a rede de proteção jurídica a fim de combater situações de maior gravidade e reparo de danos a bens religiosos. Casos também em que são necessários reassentamentos de templos que foram forçados a mudar de endereço por perseguição são contemplados. Se fosse apenas o endereço. Os assentamentos envolvem mais que localização. São questões espirituais. Prejuízo que lei nenhuma vai conseguir reparar.
Gravidade
Equiparar também tornou o crime de intolerância na categoria dos imprescritíveis e inafiançáveis. A pena de reclusão também aumentou. Começando com 2 e fechando com 5 anos em regime fechado. Quando os criminosos agem em contextos públicos como eventos esportivos, artísticos, culturais ou religiosos, a pena pode ser aumentada. É o caso da cantora Cláudia Leite, investigada pelo MP da Bahia por racismo religioso. A acusação de alterar versos que mencionavam orixás por ícone cristão.
Cumprimento
Com show marcado para o próximo dia 16 em Teresina, CL vem contratada pela Secretaria de Cultura como uma das atrações nacionais para as prévias carnavalescas. O Movimento de Terreiro do Piauí já se manifestou. O babalorixá Rondinele de Oxum divulgou Nota de Repúdio e Carta ao Governo do Piauí, aberta à população. O religioso cobra o cumprimento da Lei Estadual Nº 6.291/2012, de autoria do deputado João de Deus (PT), que proíbe o Estado de contratar o que estiver relacionado a discriminação dos direitos humanos.
Ação
A data de hoje não é apenas para refletir. É preciso uma atitude proativa em defesa dos direitos básicos de culto. As comunidades violadas e o Estado devem dar as mãos e criar políticas públicas e salvaguardas que garantam a expressão religiosa plena. Foram criadas datas relevantes que vão aumentar a visibilidade pelos congressistas. As punições estão mais severas. É preciso um investimento maior. É necessário que nossa história seja recontada nas escolas. A formação colonizada impôs uma leitura que não corresponde à realidade, que é inserida nas mentes dos jovens estudantes.
Liberdade
Em tese, somos um estado laico desde 1891. Na letra assegura que leis e políticas públicas sejam feitas conforme o interesse público e igualdade de todos perante a lei. Nenhuma doutrina religiosa deveria prevalecer, mas há muito tempo temos a Bancada Evangélica, que tenta protagonizar as pautas de acordo com a interpretação dos códices cristãos, querendo impô-los a todos os brasileiros. Precisamos respeitar até quem não queira ter crença alguma, garantindo a diversidade e pluralidade religiosa. O Estado Democrático de Direito é baseado em liberdade e não em imposição de uma crença.