Aos 21 anos da Convenção da UNESCO sobre a Diversidade Cultural, o Brasil revisita um passado recente em que a arte perdeu ministério, enfrentou vetos e descobriu que, para determinados governantes, pensar pode ser atividade muito inconveniente.
A cultura tem um defeito imperdoável para quem prefere a sociedade obediente. Ela faz pensar. Uma canção desperta consciências. Uma peça provoca perguntas e um filme revela injustiças. A literatura permite enxergar o mundo pelos olhos de quem raramente tem voz. Quando as linguagens se encontram, nasce algo ainda mais perigoso ao autoritarismo. A capacidade de mobilização.
Há exatos 21 anos, em 20 de outubro de 2005, a UNESCO aprovava a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. O Brasil assumiu o compromisso internacional em 2007. Não era recomendação para decorar gabinetes com quadros bonitos. Mas o reconhecimento de que a cultura precisa de liberdade, políticas públicas e condições para existir.
A história recente brasileira resolveu testar a resistência.
Em 1º de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro extinguiu o Ministério da Cultura. Saúde e Educação conservaram as estruturas ministeriais. A Cultura perdeu a a logo na estreia do governo. Nem houve tempo para guardar o figurino.
Primeiro, foi acomodada no Ministério da Cidadania. Em novembro de 2019, acabou transferida ao Turismo. Como se a produção cultural brasileira fosse apenas uma atração de fim de semana, preferencialmente com pacote promocional. Largada. Joga para um lado. Joga para o outro. Desprezada.
Em janeiro de 2020, Roberto Alvim, então secretário especial da Cultura, protagonizou um dos episódios mais constrangedores da administração federal. Divulgou pronunciamento que reproduzia formulações associadas a Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista. Foi exonerado. A semelhança não era exatamente uma homenagem às artes cênicas. A instabilidade continuou, acompanhada de conflitos com artistas e representantes do setor.
Desmonte não ficou restrito a discursos e mudanças de comando.
Em 2022, Bolsonaro vetou integralmente a Lei Paulo Gustavo, destinada ao apoio emergencial à cultura. Também vetou integralmente a Política Nacional Aldir Blanc, concebida para assegurar financiamento continuado. Juntas, as duas iniciativas previam aproximadamente R$ 6,8 bilhões. O Congresso derrubou os vetos. A cultura precisou de uma segunda votação para não ficar sem espetáculo. Os vetos tiveram justificativas fiscais e jurídicas apresentadas por Bolsonaro. O resultado político era inequívoco. Duas importantes estruturas de financiamento foram rejeitadas pela Presidência.
Não estamos falando de artistas famosos, que aparecem na televisão e lotam plateias. Falamos de mestres da cultura popular, músicos, atores, escritores, artesãos, produtores, iluminadores, sonoplastas, cenógrafos, técnicos e milhares de profissionais que fazem a economia criativa funcionar. Quando o apoio desaparece, não se apagam apenas os refletores. Apagam-se oportunidades de trabalho.
Cultura não pertence à esquerda, à direita ou a qualquer governo.
A riqueza está na pluralidade. Ela pode aplaudir, discordar, questionar e até fazer rir de quem ocupa o poder. Aí está parte do incômodo. Com Flávio Bolsonaro disputando a Presidência, o histórico do governo do pai torna indispensável uma pergunta. Que garantias existem de que as instituições culturais, reconstruídas a partir de 2023, não voltarão a sofrer retrocessos?
O filho não responde automaticamente pelos atos do pai, mas o eleitor tem todo o direito de cobrar compromissos claros. Principalmente para quem propaga o “tesouraço” e a extinção de 10 ministérios. Será que o da Cultura está na lista? O Ministério pode ser extinto por uma assinatura. Política pública pode ser interrompida por veto. Projeto pode desaparecer antes de encontrar o público.
A cultura é perigosa para quem teme a liberdade de pensar. Uma sociedade que perde seus instrumentos de criação, expressão e memória corre o risco de descobrir, tarde demais, que o silêncio também pode ser uma política de governo. A da destruição.