Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou fragilidades na contratação e na gestão do Hospital de Urgência de Teresina Professor Zenon Rocha (HUT). Entre os problemas apontados está uma diferença de 55 leitos entre a capacidade prevista no contrato e a estrutura efetivamente em funcionamento.
Segundo o levantamento, o contrato prevê 375 leitos, mas somente 320 estavam operacionais. A fiscalização analisou os exercícios de 2024 e 2025 e considerou um volume estimado de R$ 160,65 milhões em recursos fiscalizados. Isso não significa que o valor corresponda integralmente a despesas irregulares ou a recursos efetivamente gastos de forma inadequada.
O trabalho foi realizado pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP) e consta no processo TC nº 014905/2025, sob relatoria do conselheiro substituto Jackson Veras. Os encaminhamentos da auditoria foram aprovados por unanimidade pela Primeira Câmara do Tribunal.
Os auditores também constataram que a Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC), responsável pelo monitoramento do contrato, não estava funcionando. De acordo com o TCE, há ainda fragilidades na governança, no planejamento, no financiamento e na verificação das metas estabelecidas.
A fiscalização apontou que o HUT recebe pacientes com demandas de menor complexidade, que poderiam ser atendidos em outras unidades da rede municipal. Essa situação contribui para a sobrecarga do hospital e faz com que setores como a Sala Verde funcionem com ocupação superior a 100%.
Outro problema identificado foi a falta de relação adequada entre o desempenho do hospital e os valores pagos. Conforme a auditoria, os pagamentos foram mantidos integralmente e centralizados na Fundação Municipal de Saúde (FMS), mesmo diante de indicadores insatisfatórios ou da ausência de dados considerados confiáveis. Para o Tribunal, esse modelo limita a autonomia financeira e administrativa do HUT.
Na área de segurança dos pacientes, a equipe técnica verificou a interrupção da coleta de indicadores relacionados a eventos adversos, quedas e erros de medicação. Também foi constatada baixa adesão ao Checklist de Cirurgia Segura.
Diante dos achados, o TCE aprovou encaminhamentos para atualizar o perfil assistencial do hospital, corrigir as inconsistências na capacidade operacional, reestruturar a comissão de acompanhamento e criar mecanismos de transparência e monitoramento das metas.
O Tribunal também orientou a adoção de contabilidade por centros de custos, a realização de estudos para adequar o financiamento aos custos reais dos atendimentos, a ampliação da autonomia administrativa e financeira do HUT e a revisão periódica do contrato.
Outra medida prevista é a elaboração de um plano para redistribuir os atendimentos de menor complexidade entre outras unidades da rede municipal. Também deverão ser formalizados protocolos de referência e contrarreferência, destinados a organizar o encaminhamento e o retorno dos pacientes entre os serviços de saúde.
A auditoria concluiu que o modelo atual precisa ser reestruturado para aproximar planejamento, financiamento, governança, desempenho assistencial e integração do hospital com a rede de saúde. As informações foram divulgadas pelo TCE-PI.
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