Servidores municipais de Teresina podem verificar se há valores retroativos relacionados a progressões, promoções funcionais ou gratificações já reconhecidas pela Prefeitura. A orientação foi publicada pelo professor da rede pública municipal Wilson da Educação.
Segundo a publicação, o recebimento atual de um benefício não significa necessariamente que os valores referentes a períodos anteriores tenham sido pagos.
A existência de pendências e os montantes dependem da situação funcional de cada servidor e de análise individual.
Para solicitar a verificação, a publicação recomenda reunir documento de identificação, CPF, comprovante de residência, contracheque e, se houver, a decisão administrativa e a publicação no Diário Oficial.
O pedido deve ser protocolado pelo sistema SEI e encaminhado à Secretaria Municipal de Administração (SEMA). Para servidores da Saúde, o direcionamento é à Fundação Municipal de Saúde (FMS).
A orientação também chama atenção para os termos de eventual acordo: é importante conferir os cálculos, descontos e cláusulas de quitação ou renúncia antes de assinar.
O Decreto Municipal nº 29.144/2026 regulamenta acordos sobre valores atrasados de promoções, progressões e gratificações já reconhecidas.
Conforme a cobertura do decreto, a proposta prevê pagamento de 70% do valor apurado, sem juros ou correção, e quitação total após a assinatura.