O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou nessa quinta-feira (09), a Lei nº 7.995, que zera Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas do Detran-PI de ônibus e motos de até 170 cilindradas, além reduz dívidas em 90%.
Com a nova lei, a taxa de licenciamento fica reduzida de R$ 73,44 para R$ 48,81. Já a taxa de primeiro emplacamento foi reduzida de R$ 148,50 para R$ 99,36 e taxa para carteira de habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$ 198,72.
Reprodução/GovdoPI
Conforme o governador Rafael Fonteles, outra novidade é que no pagamento de multas, o condutor vai ganhar gratuitamente um capacete que vai ajudar na redução de acidentes.
“Os acidentes de trânsito matam centenas de piauienses todos os anos e deixam milhares com sequelas graves. A grande maioria dos acidentes graves envolvem motocicletas. Portanto, é imprescindível que os veículos sejam regularizados, os condutores estejam habilitados e utilizando capacete e as regras de trânsito sejam obedecidas”, declarou o governador Rafael Fonteles.
A norma também autoriza o Poder Executivo a subsidiar o pagamento relativo à gratuidade na passagem para estudantes da rede pública estadual e servidores públicos no serviço de transporte coletivo de passageiros na região metropolitana de Teresina. O impacto financeiro dessas medidas está estimado em R$ 1,3 milhão.