A Prefeitura de Teresina instituiu, por meio do Decreto nº 27.926/2025, a obrigatoriedade do uso de ponto eletrônico para o controle da jornada de trabalho de todos os servidores terceirizados que atuam em órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (15) e deve ser implantada em até 60 dias pelas empresas contratadas.
O novo sistema deverá registrar, de forma precisa, os horários de entrada, saída e intervalos dos trabalhadores. A intenção, segundo a gestão municipal, é garantir maior transparência na fiscalização da frequência dos colaboradores e evitar irregularidades como fraudes nos registros de ponto.
A exigência valerá tanto para contratos vigentes quanto para os que vierem a ser firmados a partir de agora. A instalação, manutenção e operação do ponto eletrônico será de responsabilidade das empresas prestadoras de serviço, enquanto o acompanhamento da assiduidade ficará a cargo dos fiscais designados em cada órgão público.
Nos casos em que não for tecnicamente viável a implantação do sistema eletrônico, será permitido o uso de um controle manual alternativo, desde que previamente autorizado pela Secretaria Municipal de Administração (Sema).