Um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (21) definiu o pagamento de R$ 2,6 bilhões em indenização ao Estado do Piauí em razão da demora na privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa).
A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação movida pelo governo estadual contra a União e a antiga Eletrobras, atualmente Axia Energia.
Do total acordado, R$ 1,3 bilhão será pago pela União e outros R$ 1,3 bilhão ficarão sob responsabilidade da Axia Energia. O valor corresponde à indenização pelos prejuízos apontados pelo Estado durante o período em que a privatização da companhia não foi concluída.
A privatização da Cepisa ocorreu entre 2002 e 2016. Antes do acordo, o governo do Piauí havia pedido R$ 3,5 bilhões na ação. A empresa, por sua vez, questionava o montante e alegava ter realizado investimentos de aproximadamente R$ 700 milhões na companhia.
Com a definição do acordo, a Axia deverá fazer um primeiro pagamento de R$ 650 milhões em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado. A segunda parcela, de R$ 630 milhões, deverá ser quitada até 20 de dezembro. Os R$ 20 milhões restantes serão destinados ao pagamento de honorários advocatícios da Associação Piauiense dos Procuradores do Estado.
A parte da União será paga por meio de precatório no valor de R$ 1,3 bilhão em favor do Estado.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador Rafael Fonteles afirmou que o acordo encerra uma disputa relacionada à antiga Cepisa e destacou o valor da indenização que será destinada ao Estado.
Segundo o governador, os R$ 2,6 bilhões representam uma indenização ao Piauí após mais de três décadas de discussão sobre o processo.
“Vitória do povo do Piauí! (...) Vitória do Estado do Piauí!”, declarou.