Encerra nesta sexta-feira (02), às 23h59 (horário de Brasília), o prazo de solicitação do pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. O prazo encerraria no dia 25 de abril, mas foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC).
O prazo é o mesmo para os participantes do Enem do ano passado que obtiveram a gratuidade da taxa de inscrição, e faltaram aos dias de prova, e atualmente, desejam fazer novamente o Enem de graça.
Os estudantes interessados devem solicitar o pedido por meio da Página do Participante do exame, com o login do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O Ministério da Educação (MEC) prevê a isenção da taxa de inscrição para pessoas:
- Matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;
- Que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
- Em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- Participantes do programa federal Pé-de-Meia.
Já as condições aceitas como justificativa para ausência nos dias do Enem de 2024 incluem, entre outras:
- assalto/furto;
- acidente de trânsito;
- morte na família;
- maternidade e paternidade;
- mudança de domicílio para acompanhamento de familiar;
- privação de liberdade;
- emergência/internação/repouso médico ou odontológico;
- e trabalho ou atividade escolar.
O edital do Inep, que especifica as regras para justificativa, esclarece que as situações acima devem ter ocorrido nos dias de aplicação regular do exame (3 ou 10 de novembro de 2024) ou nas datas de reaplicação das provas (em 10 e 11 de dezembro de 2024).
Cronograma
O resultado da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 será publicado em 12 de maio. Mas é importante destacar que a confirmação da isenção pela equipe do Inep não garante a inscrição para realizar o exame, o estudante precisará fazer a sua inscrição, no período a ser divulgado no futuro edital do Enem 2025.
O solicitante que tiver o pedido negado para justificativa de ausência no Enem 2024 ou para solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 pode entrar com recurso entre 12 e 16 de maio. O resultado final das contestações será divulgado em 22 de maio.
Os participantes que não solicitarem o recurso ou tiverem o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 reprovado deverão fazer a inscrição conforme futuro edital do Enem 2025. Posteriormente, em período a ser definido, o custo de inscrição deverá ser pago para a pessoa ter a adesão confirmada.
O valor da taxa de inscrição ainda não foi divulgado, mas, na edição de 2024, foi de R$ 85.
Fonte: Agência Brasil