O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, no dia 11 de novembro, as alegações finais no processo que apura a má gestão pública e o descumprimento de obrigações legais por parte do ex-prefeito de Novo Oriente do Piauí, Marcos Vinícius Cunha Dias. O político é acusado de não prestar contas de um convênio no valor de R$ 940.498,30, firmado em 2008 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de uma creche no município.
De acordo com a denúncia, a obra, que deveria beneficiar a comunidade local, foi iniciada, mas nunca foi concluída. O FNDE apontou que a creche apresenta apenas 36,48% de execução física, e uma vistoria realizada em junho de 2017 confirmou que a obra se encontra paralisada. Apesar do recurso destinado ao projeto, a obra nunca foi entregue à população.
Em 30 de maio de 2008, foi celebrado o convênio entre o município e o FNDE, com a vigência do contrato até 12 de dezembro de 2015. O prazo para a prestação de contas finalizou-se em 10 de fevereiro de 2016. No entanto, o ex-prefeito Marcos Vinícius não apresentou as devidas justificativas e relatórios sobre a execução do projeto dentro do prazo estipulado. Ele foi notificado pelo FNDE em 24 de fevereiro de 2016, mas permaneceu inerte e não regularizou a situação.
A procuradora da República, Nicole Campos Costa, responsável pelo caso, destacou que, como gestor municipal, cabia a Marcos Vinícius garantir a correta aplicação dos recursos públicos, fiscalizando a execução do convênio e cobrando a entrega da prestação de contas ao órgão de controle. "Ele deveria ter exigido de seus delegados a regular destinação dos recursos e assegurado que as contas fossem entregues dentro do prazo legal", afirmou a procuradora.
Durante seu interrogatório, Marcos Vinícius Cunha Dias admitiu que não prestou contas dos recursos do convênio no prazo determinado. O ex-prefeito alegou que não podia atestar a conclusão da obra devido às falhas identificadas pela fiscalização do FNDE, que apontou a necessidade de ajustes na construção, que não foram realizados pela empresa contratada.
Com base nas evidências apresentadas, o MPF pediu a condenação de Marcos Vinícius Cunha Dias pela prática de crime de responsabilidade, conforme o artigo 1º, inciso VII, do Decreto-Lei 201/67, que trata das responsabilidades de prefeitos em relação à administração pública. Caso seja condenado, o ex-prefeito poderá enfrentar penas de detenção de três meses a três anos, além da perda do cargo e da inabilitação para o exercício de função pública.
A decisão final ainda está pendente na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. O ex-prefeito não foi localizado para comentar o pedido de condenação, mas o espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
A obra da creche, que deveria servir à comunidade de Novo Oriente, permanece inacabada, gerando frustração entre os moradores, que aguardavam a entrega de um espaço educacional fundamental para o município. A falta de fiscalização adequada e o abandono da obra são um reflexo de uma gestão que, segundo o MPF, negligenciou as obrigações legais e financeiras relacionadas ao convênio.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pela TV Lupa1.