Nesta terça-feira (22), o Ministério Público do Trabalho se reuniu com representantes da Diretoria de Humanização da Secretaria de Justiça (Sejus), Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) e a Coordenação do Escritório Social para discutir o planejamento das próximas etapas do projeto de lei que prevê a reserva de vagas para egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho.
O procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite, que acompanha o projeto, explicou que o encontro foi para dar encaminhamento ao que foi discutido junto ao secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, em relação à minuta do projeto de lei que foi elaborado prevendo cotas para egressos do sistema prisional nas empresas terceirizadas que prestam serviços aos órgãos públicos.
“Na reunião, o secretário se comprometeu em realizar uma revisão dos contratos com as empresas terceirizadas para garantir a reserva de 8% das vagas para pessoas egressas, conforme previsão de minuta de lei que apresentamos”, explicou.
A minuta deste projeto foi elaborada de forma conjunta com diversas instituições que atuam no sistema prisional do Estado, com o objetivo de garantir uma oportunidade de ressocialização por meio do trabalho, para que os egressos deixem o mundo do crime, oferecendo uma oportunidade de reintegração efetiva.
Além do Executivo, a proposta prevê que os demais órgãos estatais, como o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, também façam a adesão ao projeto.
MPT-PI e instituições discutem reinserção de egressos por meio do trabalho - Foto: Divulgação
A expectativa é que a Secretaria de Segurança incorpore, como projeto-piloto, a lei, tendo o Escritório Social como equipamento público especializado no acompanhamento de egressos. A ideia é buscar a ressocialização através do trabalho, garantindo uma política de inclusão que traga resultados efetivos também na segurança pública.
Também foi discutida a ampliação do serviço do Escritório Social para o interior do estado, com destaque para o compromisso assumido pelo MPT de iniciar, ainda em abril, articulações com o município de Picos para implementação de políticas de inclusão voltadas à população egressa.
“A expansão dos Escritórios Sociais é uma das metas do Plano Nacional "Pena Justa", iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), formulada em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. O plano tem como objetivo enfrentar o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras, promovendo a reintegração social e a dignidade das pessoas privadas de liberdade”, explicou Luann Santos, assessor técnico do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça/Pnud.
No Piauí, segundo os dados apresentados na reunião, há cerca de 1300 egressos e familiares de egressos cadastrados no Escritório Social em busca de empregos. No Escritório Social, as pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares têm acesso a uma rede de serviços como assistência social, educação, trabalho e renda de forma gratuita