O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou o Procedimento Administrativo nº 17/2026 para acompanhar de forma permanente as condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) localizadas na zona sul da capital e regiões adjacentes. A medida foi oficializada pela Portaria nº 123/2026, assinada pelo promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, na terça-feira (25).
O procedimento tem como objetivo fiscalizar aspectos relacionados à infraestrutura das unidades, disponibilidade de profissionais de saúde, abastecimento de medicamentos e insumos, condições dos equipamentos e regularidade dos serviços prestados à população.
De acordo com a portaria, problemas como falta de profissionais, deficiências estruturais, escassez de insumos, falhas em equipamentos e dificuldades de manutenção podem estar ligados a questões mais amplas de planejamento, financiamento e gestão da rede municipal de saúde.
O Ministério Público também destacou que existem diversos Inquéritos Civis Públicos em andamento tratando de irregularidades em UBSs da região. Segundo o órgão, a análise isolada desses casos dificulta a identificação de problemas estruturais comuns e pode resultar em soluções distintas para situações semelhantes.
Com a instauração do novo procedimento, o MP determinou o arquivamento dos inquéritos individuais relacionados às unidades da zona sul, incorporando ao novo processo os relatórios mais recentes de vistoria de cada UBS. A intenção é concentrar o acompanhamento em um único procedimento administrativo, permitindo uma fiscalização mais ampla e contínua.
Além disso, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e a Diretoria de Atenção Básica (DAB) terão prazo de 30 dias para encaminhar informações sobre o quadro de profissionais de cada unidade, a situação dos estoques de medicamentos e insumos, reformas ou intervenções estruturais em andamento e os contratos vigentes de manutenção predial e de equipamentos.
Conforme o Ministério Público, a medida busca fortalecer o acompanhamento da atenção primária à saúde na região, permitindo não apenas a correção de problemas pontuais, mas também a identificação de falhas sistêmicas e o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais de saúde.