O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 2ª Promotoria de Justiça de União, firmou acordo extrajudicial com objetivo de resolver a intensa formação de poeira causada por fluxo de caminhões na estrada que dá acesso à localidade Saco, na zona rural do município de União.
De acordo com o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, moradores da região relataram que estão sofrendo com doenças respiratórias, por conta do trânsito de veículos pesados e a consequente formação de poeira.
“A pronta atuação do Poder Público se justifica pelo fato de que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde estão sendo inviabilizados a toda uma coletividade, devido às péssimas condições de conservação da estrada”, destacou o representante do MPPI.
A partir do acordo, o Município assumiu a obrigação de providenciar a umectação diária da estrada que dá acesso à localidade, nos trechos contíguos às comunidades Barracão, Cocal e Vermelha, especialmente nas áreas com maior concentração de moradias, durante o período de colheita de cana, que vai de agosto a novembro, no turno matutino dos dias em que não se verificar a incidência de chuvas na região.
Além disso, o Município se comprometeu a instalar quebra-molas, acompanhados da devida sinalização, e placas de sinalização, advertindo sobre a necessidade de redução de velocidade, a fim de diminuir a formação de poeira.
O descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações previstas no acordo importará na aplicação imediata de multa no valor de R$ 5 mil por item não atendido, a ser executada judicialmente, respondendo solidária e pessoalmente o ocupante do cargo de prefeito Municipal de União.