O Ministério Público do Piauí (MPPI) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para garantir a continuidade do atendimento oncológico prestado pelo Hospital São Marcos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação foi proposta contra o Município de Teresina, a Fundação Municipal de Saúde (FMS), o Estado do Piauí, a União e a Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (APCCAA), entidade mantenedora da unidade hospitalar.
Segundo o MPPI e o MPF, a crise teve início após mudanças na forma de cálculo dos repasses financeiros previstos em convênio firmado entre a FMS e o Hospital São Marcos, o que teria reduzido os valores destinados à instituição.
Diante da insuficiência de recursos, o hospital informou ao Ministério Público a adoção de um Plano Institucional de Contingenciamento Assistencial, que resultou na suspensão temporária de novos encaminhamentos de pacientes com alguns tipos de câncer para consultas e procedimentos oncológicos.
Os órgãos ministeriais destacam que diversas reuniões de mediação foram realizadas ao longo deste ano, mas não houve acordo entre as partes.
Na ação, o MPPI e o MPF ressaltam que o Hospital São Marcos é referência em oncologia no Piauí e que o estado não dispõe de outro Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) com capacidade para absorver a demanda dos pacientes atendidos pela unidade.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a garantia da continuidade da assistência oncológica, a realização de perícia para apurar os custos reais dos serviços, a definição das responsabilidades financeiras dos entes públicos e a adoção de medidas de governança e monitoramento da execução das decisões.
Além da ação judicial, o MPPI criou um Grupo Emergencial de Monitoramento do Abastecimento de Fármacos do Hospital São Marcos, responsável por acompanhar a disponibilidade de medicamentos oncológicos e outros insumos essenciais durante o período de contingenciamento, com o objetivo de garantir a continuidade do atendimento aos pacientes do SUS.