O projeto ambicioso para construir uma usina de hidrogênio verde no Piauí, com potencial para ser uma das maiores do mundo, é alvo de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal solicitando a anulação das licenças prévia e de instalação concedidas ao empreendimento, localizado na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba.
A ação, que corre na Justiça Federal, aponta uma série de graves irregularidades no processo de licenciamento ambiental, que comprometem a legalidade do projeto e representam riscos significativos para o Rio Parnaíba e para importantes áreas de conservação federal. Entre as principais falhas apontadas, destacam-se:
Fracionamento indevido do licenciamento: Alega-se que houve uma divisão artificial das etapas do projeto, o que pode ter mascarado a real dimensão dos impactos ambientais.
Incompetência do órgão licenciador: Questiona-se a capacidade do órgão ambiental estadual para licenciar um empreendimento de tal porte. Argumenta-se que a responsabilidade deveria ser de uma autoridade ambiental federal, uma vez que o projeto pode afetar bens da União, como uma reserva extrativista marinha e outras unidades de conservação federais.
Exclusão de área de proteção ambiental do estudo de impacto: O estudo de impacto ambiental do projeto teria omitido a inclusão de uma importante Área de Proteitação Ambiental em sua zona de influência, impedindo a análise e autorização de uma instituição federal responsável pela gestão dessa unidade de conservação.
Falta de consulta a comunidades tradicionais: O processo de licenciamento não teria incluído a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais que poderiam ser diretamente afetadas pela instalação da usina.
Ausência de autorização para uso de recursos hídricos: Não há permissão para o uso de recursos hídricos de um rio de domínio federal, sem a qual não é permitido captar água ou lançar efluentes no manancial.
Irregularidades na audiência pública: A audiência pública realizada para discutir o projeto não teria cumprido os prazos legais de convocação e as comunicações a órgãos federais foram feitas de forma tardia, dificultando a participação efetiva.
Diante da gravidade das irregularidades e dos potenciais riscos ambientais, foi solicitado à Justiça a suspensão imediata dos efeitos das licenças concedidas e a paralisação das obras da usina, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A solicitação foi feita em caráter de urgência, com base nos princípios da precaução e da prevenção ambiental.
Defende-se ainda que, caso o processo de licenciamento ambiental seja retomado, ele ocorra sob a responsabilidade de uma autoridade ambiental federal, garantindo a participação de instituições de conservação e das comunidades tradicionais, além da devida concessão dos recursos hídricos e a rastreabilidade das fontes de energia.
A ação judicial é resultado de denúncias e da articulação de diversas organizações da sociedade civil e comunidades tradicionais, que expressaram profunda preocupação com os impactos do empreendimento em seus modos de vida e no delicado ecossistema local.