O Ministério Público do Estado do Piauí abriu uma série de procedimentos para cobrar municípios que ficaram fora de um repasse federal voltado à educação. Ao todo, sessenta cidades piauienses foram consideradas inabilitadas a receber esse recurso adicional no ano de 2026.
O dinheiro em questão é uma parcela extra do principal fundo da educação básica do país. Diferente do repasse comum, essa parte só chega aos municípios que cumprem metas de gestão e de melhoria do ensino, funcionando como um prêmio para quem avança em qualidade.
Entre as exigências está a participação de pelo menos oitenta por cento dos alunos de cada ano avaliado nos exames nacionais que medem a qualidade da educação básica. Quando a escola não alcança esse percentual de participação, o município pode perder o direito ao recurso adicional no ano seguinte.
Outras metas também são cobradas, como a escolha de diretores de escola por critérios técnicos, a redução das desigualdades de aprendizagem entre os alunos e a adoção de um currículo alinhado à base nacional. O não cumprimento de qualquer uma delas pode comprometer o repasse.
A situação foi identificada a partir de dados oficiais divulgados pelo governo federal. Com base neles, o Ministério Público passou a acompanhar caso a caso, abrindo procedimentos para municípios como Massapê do Piauí e Santa Rosa do Piauí, entre os demais atingidos.
Nesses procedimentos, as prefeituras e as secretarias municipais de educação são notificadas a explicar por que descumpriram as metas e a apresentar um plano para regularizar a situação. O objetivo é evitar que as cidades continuem perdendo recursos nos próximos anos.
A Promotoria alerta que a perda desse repasse representa menos dinheiro para a educação local e pode resultar na responsabilização dos gestores caso a falha se repita. As cidades têm prazo para responder e indicar as medidas que estão sendo adotadas.