O presidente da República assinou os decretos que oficializam a nomeação da advogada Hillana Lopes e a recondução do advogado Daniel Eufrásio de Sousa Alves para vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
Hillana Lopes foi nomeada juíza titular da Corte Eleitoral e passa a ser a primeira mulher oriunda da advocacia a ocupar, como titular, uma vaga destinada à classe dos juristas no TRE-PI.
Já Daniel Eufrásio foi reconduzido ao cargo de juiz titular para um segundo mandato de dois anos. O decreto presidencial foi publicado nesta terça-feira (7) e confirma sua permanência na Corte Eleitoral por mais um biênio.
A recondução foi realizada com base na Constituição Federal e em processo encaminhado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional Eleitoral são preenchidas por advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. A escolha ocorre a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), cabendo ao presidente da República a nomeação dos integrantes da Corte.