A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12), que a Justiça Federal em Brasília bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de entidades, empresas e pessoas investigadas por suspeita de envolvimento nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Foram deferidas pela Justiça Federal 15 ações cautelares ajuizadas pela AGU, em nome do INSS, com o objetivo de utilizar os valores bloqueados para ressarcir as vítimas de descontos ilegais em benefícios.
De acordo com a AGU, as decisões envolvem 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de sócios e dirigentes de todas as instituições.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades ilegais, entre 2019 e 2024. As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU que busca ressarcir o dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.
Confira a lista dos réus que tiveram seus bens bloqueados:
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) - Pessoas físicas: Cecília Rodrigues Mota, Maria Liduína Pereira de Oliveira, Maria Ferreira da Silva, Raimunda Cunha, José Lins de Alencar Neto - R$ 191.222.196,87;
- Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) - Pessoas físicas: Marcos Jose Lins Moura Santos, Alberto Gonzaga de Lima, Marcela Lins Moura de Figueiredo, Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, Valdira Prado Santana Santos - R$ 255.657.455,43;
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec) - Pessoas físicas: Jose Hermicesar Brilhante Palmeira, Marilisa Moran Garcia, Antonio Fratic Bacic, Luciene de Camargo Bernardo - R$ 512.944.978,69;
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) - Pessoas físicas: Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (CBPA), Marci Eustaquio Teodoro (Unaspub), Maria das Graças Ferraz (Unaspub). R$ 513.083.396,85;
- Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) - Pessoas físicas: Cecilia Rodrigues Mota, Francisca da Silva de Souza, Maria Eudenes dos Santos - R$ 281.180.262,49;
- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi), Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp), Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil), Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) - Pessoas físicas: Claudemilson Fernandes Lima (Asbrapi) - R$ 396.506.071,12;
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev) e Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP) - Pessoas físicas: Jose Carlos de Jesus (Apdap Prev) - R$ 476.103.563,62;
- Vênus Consultoria Assessoria Empresarial SA e THJ Consultoria Ltda - Pessoas físicas: Alexandre Guimarães (Vênus), Rubens Oliveira Costa (Vênus), Thaisa Hoffmann Jonasson (THJ) - R$ 23.829.555,47;
- Prospect Consultoria Empresarial Ltda - Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes - R$ 23.829.555,47;
- Brasília Consultoria Empresarial S.A. - Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes - R$ 23.829.555,47;
- Centro Médico Vita Care - Pessoas físicas: Thaisa Hoffmann Jonasson, Priscilla Mattos Gomes - R$ 23.829.555,47;
- Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A. - Pessoas físicas: Rubens Oliveira Costa, Thaisa Hoffmann Jonasson - R$ 23.829.555,47;
- Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e Cecilia Rodrigues Mota - Sociedade Individual de Advocacia - Pessoas físicas: Eric Douglas Martins Fidelis, Cecilia Rodrigues Mota - R$ 23.829.555,47;
- ACCA Consultoria Empresarial S.A. - Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes - R$ 23.829.555,47;
- ARPAR Administração, Participação e Empreendimento S.A. e WM System Informática Ltda - Pessoas físicas: Rodrigo Moraes (ARPAR), Anderson Claudino De Oliveira (WM System) - R$ 23.829.555,47.
Com informações da Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU