O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, estabelecendo as bases que vão orientar a elaboração do orçamento estadual. A proposta, elaborada pela Secretaria de Estado do Planejamento do Piauí, reforça diretrizes como equilíbrio fiscal, transparência e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
O PLDO é considerado uma das principais ferramentas de planejamento da administração estadual, pois define prioridades, metas e critérios que irão guiar os investimentos do governo nos próximos anos. A intenção é alinhar o orçamento às demandas da população e às estratégias de desenvolvimento do estado.
Entre os pontos centrais do projeto está a consolidação de uma nova regra fiscal. O modelo prevê que o crescimento das despesas públicas esteja diretamente vinculado à evolução das receitas estaduais, garantindo maior sustentabilidade das contas.
A atualização das despesas correntes será baseada na inflação medida pelo IPCA, respeitando também os limites de crescimento real da receita, conforme a legislação vigente. A proposta ainda incorpora mecanismos de revisão de gastos, com análise contínua das despesas públicas para melhorar a qualidade do gasto e ampliar a capacidade de investimento do Estado.
Previsão de receitas até 2029
O projeto também apresenta estimativas fiscais para os próximos anos. Para 2027, a previsão é de uma receita total de R$ 32,15 bilhões, valor que deve garantir a manutenção de políticas públicas essenciais e a continuidade de investimentos estratégicos em diversas áreas.
Outro destaque do PLDO é o fortalecimento da participação social por meio do Orçamento Participativo (OPA). A iniciativa permite que a população contribua diretamente na definição de prioridades e projetos, ampliando a transparência e o diálogo com o governo.
Para 2027, está prevista a destinação mínima de R$ 80 milhões para o OPA. Desse total, R$ 50 milhões serão direcionados para Teresina, R$ 12 milhões para Parnaíba e R$ 6 milhões para cada um dos municípios de Picos, Piripiri e Floriano.
Com o envio dentro do prazo legal, o projeto segue agora para análise dos deputados estaduais, que poderão discutir, propor alterações e votar a matéria.