O Senado Federal inicia nesta terça-feira (06) a discussão, em primeiro turno, da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A primeira sessão de discussão está marcada para as 14h e será realizada de forma semipresencial. A discussão, no entanto, não representa uma votação da proposta.
Pelo regimento do Senado, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, outras três sessões devem ocorrer entre o primeiro e o segundo turno.
As sessões estão previstas para esta terça (6), quarta-feira (7) e quinta-feira (8), sempre às 14h. As datas correspondem, respectivamente, à primeira, segunda e terceira sessões de discussão da PEC.
O que falta para a PEC ser aprovada?
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.
Agora, o texto precisa cumprir as sessões de discussão previstas no regimento e ser aprovado em dois turnos no plenário do Senado.
Para uma PEC ser aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
Se o texto for aprovado sem alterações, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso os senadores façam mudanças na proposta, ela terá de retornar à Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende cumprir as cinco sessões de discussão previstas para o primeiro turno. Após essa etapa, os senadores poderão analisar um calendário especial para reduzir o intervalo entre as fases seguintes.
O que muda com o fim da escala 6x1?
A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução dos salários. Na prática, a proposta cria como referência uma jornada de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.
Um dos dias de folga deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
A proposta permite adaptações para atividades que possuem jornadas especiais, desde que sejam preservados os dois dias de repouso semanal remunerado.
Mudança será gradual
A redução da jornada não entraria em vigor imediatamente após eventual aprovação da PEC.
Pelo texto em análise, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas.
Depois de 12 meses, haveria uma nova redução de duas horas, chegando ao limite de 40 horas semanais.
A proposta mantém o limite de oito horas diárias e determina que a redução da jornada e o aumento dos dias de descanso ocorram sem redução salarial.
O texto também prevê regras específicas para determinadas atividades e contratos.
Senado ainda vai discutir proposta
A Presidência do Senado informou que o tema será debatido antes da votação, destacando a relevância da proposta e a necessidade de considerar as diferentes posições sobre a mudança nas regras de jornada.
Assim, mesmo com o início das discussões nesta terça-feira, a eventual aprovação da PEC ainda depende do cumprimento das etapas previstas no Senado e do apoio de pelo menos 49 parlamentares em cada turno de votação.