O Estado do Piauí, por meio da Procuradoria Geral, ajuizou uma Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário contra Daniel Santos da Silva, envolvido em um acidente de trânsito com uma viatura oficial da Polícia Militar, ocorrido em junho de 2023.
De acordo com o Inquérito Técnico que embasou o processo, o acidente aconteceu na Avenida Henry Wall de Carvalho, em Teresina, quando o réu, conduzindo uma motocicleta Honda Pop 110, colidiu com a viatura Renault Duster da PM.
O relatório aponta que a colisão foi causada por imprudência do condutor da motocicleta, que não teria observado a viatura a tempo de evitar o impacto.
O prejuízo material causado ao patrimônio público foi avaliado em R$ 1.490,00. Como não houve acordo extrajudicial, o Estado decidiu ingressar com a ação judicial, requerendo a condenação do réu ao pagamento do valor, além de juros, correção monetária e custas processuais.
O pedido está fundamentado nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que tratam da responsabilidade por atos ilícitos e do dever de indenizar.
O processo tramita na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. A Procuradoria informou que não há interesse em audiência de conciliação, preferindo a tramitação direta do processo.