O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) levou à Justiça Federal sete ações contra a Prefeitura de Teresina após encontrar irregularidades na organização dos serviços de Enfermagem da rede municipal de saúde. Os processos foram protocolados na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí.
Entre os problemas apontados nas fiscalizações estão a falta de Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) nas unidades e a ausência de planejamento que estabeleça a quantidade de profissionais necessária para atender à demanda dos serviços.
Segundo o conselho, a inexistência de um responsável técnico dificulta a organização e a supervisão das equipes. Já a falta de dimensionamento impede avaliar se o número de profissionais disponíveis é compatível com a quantidade de pacientes e a complexidade dos atendimentos.
Antes de recorrer ao Judiciário, o Coren-PI afirmou ter tentado resolver as pendências administrativamente, por meio de audiências de conciliação com a prefeitura. No entanto, segundo a entidade, os representantes legais do município não compareceram aos encontros agendados, o que impediu o avanço das negociações.
Segundo o presidente do Coren-PI, Samuel Freitas, as ações buscam obrigar o município a cumprir as normas que regulamentam o exercício da Enfermagem, incluindo a formalização da responsabilidade técnica e a adequação das equipes.
O conselho informou que continuará realizando fiscalizações e adotando medidas administrativas e judiciais para cobrar a regularização dos serviços e garantir condições adequadas de trabalho aos profissionais.