O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou uma ação civil pública por danos sociais e coletivos contra a empresa Four Even Eventos e Produções Ltda., o produtor Danilo Siqueira Pacheco e o cantor Gusttavo Lima. O processo decorre de um episódio de discriminação ocorrido durante o evento "Embaixador in Teresina 2023", realizado em julho do ano de 2023.
Segundo a denúncia, os intérpretes de Libras contratados para o evento foram impedidos de subir ao palco durante o show de Gusttavo Lima, o que inviabilizou a tradução do espetáculo para o público surdo presente. A conduta foi denunciada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teresina (CONADE-TE), que emitiu nota de repúdio e apresentou evidências da irregularidade ao Ministério Público.
Apesar de a empresa Kalor Produções, responsável pela organização do evento, ter contratado intérpretes de Libras, relatos indicam que a produção do cantor teria barrado o acesso ao palco. A denúncia foi confirmada por testemunhas e pela própria intérprete envolvida, Arielle Paiva.
A investigação resultou na apresentação de denúncia criminal contra o produtor Danilo Siqueira Pacheco, com base no artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que tipifica a discriminação por deficiência.
Além da esfera penal, o Ministério Público pede reparação civil por danos coletivos causados à comunidade surda, alegando que o episódio violou direitos fundamentais à igualdade e à acessibilidade. A promotoria sustenta que o impedimento configurou violação dos princípios constitucionais e comprometeu a dignidade da pessoa com deficiência.
Os investigados chegaram a ser convidados a firmar um acordo de compensação, mas as propostas apresentadas foram consideradas insatisfatórias pela promotoria, o que motivou a ação judicial.O caso segue em tramitação no Poder Judiciário do Piauí.