Por Norton Lima Jr
De Fortaleza
Na revolta dos Manés, toda colaboração será também castigada. Achavam que jamais Alexandre de Moraes receberia as sanções Magnitsky, como propagava Thomas Trautmann. Agora, subestimam a avassaladora extensão da global Magnitsky.
Para uma breve visão, Trump lidera 15 departamentos — Estado, Tesouro, Defesa, Justiça, Interior, Comércio, Trabalho, Saúde e Serviços Humanos, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Transportes, Energia, Educação, Veteranos, Segurança Interna.
Cada departamento é chefiado por um Secretário confirmado pelo Senado — uma boa prática que deveria ser aplicada no Brasil.Esses departamentos supervisionam agências, escritórios e bureaus.
As agências têm autoridade para criar regulamentos e aplicar leis. São subordinadas a departamentos, mas cinco das 400 agências são independentes e operam com autonomia financeira: CIA, EPA, Fed, NASA, SEC.
Escritórios são unidades dentro de departamentos ou agências. E Bureaus são divisões especializadas dentro de departamentos. Podem existir uns 550 escritórios e uns 150 Bureaus.
Essa estrutura sempre evolui e sempre mantém o princípio da descentralização do Estado. A autonomia é relativa; a transparência, obrigatória — fatores facilitadores dos “checks and balances”. Todos estão sujeitos a revisão judicial, supervisão congressional e Freedom of Information Act.
As sanções envolvem três departamentos. O Departamento de Estado; o Departamento de Justiça (cuida do FBI e DEA — que ainda não entrou no nosso caso, mas há rumores de…); e o Departamento do Tesouro onde fica o escritório OFAC (Office of Foreign Assets Control) — responsável por sanções.
Cabe ao Presidente definir prioridades, mas cabe ao Congresso aprovar orçamentos e leis que moldam as agências.O Presidente tem também o poder de declarar atos de emergência reconhecidos pela estrutura estatal. Essa é a IEEPA (International Emergency Economic Powers Act) de 1977; que permite a emissão da Executive Order 13818; que autoriza o Departamento do Tesouro (por meio da OFAC) a impor sanções.
A trilha IEEPA-Tesouro-OFAC tem poderes para sanções contra pessoas e entidades reconhecidas como ameaças à segurança nacional, política externa ou economia do país — congelamento de ativos, restrições a transações financeiras, proibição de comércio e bloqueio de acesso a sistemas financeiros americanos (como cartões de crédito).
A IEEPA tem aplicações recentes: na Revolução Iraniana; na anexação da Crimeia; nos golpes de Estado de Nicolás Maduro; nos testes nucleares da Coreia do Norte. Atinge setores financeiros, governamentais e comerciais. E pode ser usada para sancionar colaboradores e apoiadores financeiros, logísticos ou políticos associados (direta ou indiretamente) a indivíduos, entidades ou governos listadas como ameaças aos Estados Unidos.
Trump ainda não usou a IEEPA no Brasil. Mas a ameaça brasileira já foi identificada.
Há postagens sugerindo sanções para “colaboradores e bajuladores do Xandão”, mas a informação ainda é paranoica. Pode acontecer? Pode. Depende das avaliações feitas nos Estados Unidos, das evidências concretas necessárias. E da escalada do assunto no Brasil.
Dá náusea o negacionismo do establishment brasileiro. A reação de Trump não é desproporcional. Alexandre de Moraes extrapolou e ameaçou (sem fundamentação universalmente válida) interesses americanos nas regras do livre mercado internacional.
Só caiu na conversa de Soberania quem já estava quedado. Todos estão a ver que a Soberania de Lula é entreguista, entrega na bandeja ativos do Brasil para China. E a ameaça da China é consenso em Washington.
Veja, a China quer trocar por caças militares chineses (esses que voaram no Paquistão e destruíram os caças franceses da Índia) a base de Alcântara no Maranhão. Não bastasse, os chineses importam (segundo apurou a Reuters) petróleo venezuelano triangulado em operações através do Brasil. E Lula insiste no surto de “combater o dólar” dizendo “quero negociar”. O dólar é inegociável.
Os movimentos do Brasil embaraçam os Estados Unidos — que investe 1 trilhao de dólares no Brasil. Uma saída dos Estados Unidos do Brasil afetaria a economia americana e teria consequências devastadoras para o Brasil. Essa estratégia é anti-panamericana. Lula ignora a imensidão dos benefícios sociais de uma integração panamericana.
A substituição da importação brasileira por clones e falsificados chineses é totalmente colonizada, contraproducente e recessiva — vide a carta da indústria autolatina contra o subsídio ofertado à indústria automobilística chinesa.
O problema não é o sonho de vencer Trump em um jogo de cartas, mas imaginar-se com cacife para sentar à mesa com Trump. Lula está jogando porrinha. Pode enjaular o animal e cobrar ingresso. O jogo do bicho no Brasil sempre foi um negócio bom e sustentável, além de benemérito — garantia o funcionamento das Santas Casas.
Não podemos exigir do Lula ou do Alexandre de Moraes mais do que eles podem dar. Eles não sabem o que fazem. Estavam com ego inflamado e agora estão com ego ferido, por isso, nunca se viu tanta inconsequência. Dançam com lobos à beira de precipícios como se intocáveis. Mas a Magnitsky no Xandão já provou que não.
O brasileiro só agora desperta que o Brasil não é uma ilha, que a aldeia é global. Por certo, ainda está desinformado sobre as questões comerciais como geopolíticas, sobretudo, nos negócios da mineração — diretamente ligados a indústria armamentista — diretamente ligada as guerras — guerra o tribunal do mundo.
▫️O principal negócio do Grupo Folha da Folha de S. Paulo é o PagBank, uma plataforma de serviços financeiros. A continuar esse lero-lero bajulatório e promocional sobre Alexandre de Moraes, corre o risco de tomar uma invertida baseada na OE 13818.
▫️A Câmara Brasileira do Livro (que já incluiu plagiadores e obras encomendadas na lista do Prêmio Jabuti) deveria não promover a intelectualidade de Alexandre de Moraes para não correr o risco de perder a certificação International ISBN Agency.