A Lei Paulo Gustavo, também conhecida como Lei Complementar nº 195/2022, representa o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil, com um valor total de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) destinados a ações e projetos em todo o território nacional.
Além de ser um marco no apoio à cultura, a Lei Paulo Gustavo é um símbolo de resistência da classe artística. Aprovada durante a pandemia de Covid-19, que impactou severamente as atividades culturais, ela presta homenagem ao icônico Paulo Gustavo, artista que foi vítima da doença.
Quem foi Paulo Gustavo
Paulo Gustavo nasceu em 30 de outubro de 1978, na cidade de Niterói, no estado do Rio de Janeiro. Sua ascensão como artista começou enquanto ainda cursava teatro na Casa das Artes de Laranjeiras (CAL).
Foi em 2004, ao participar da peça Surto, que ganhou notoriedade ao apresentar a personagem dona Hermínia, que se tornaria a mais icônica de suas criações.
Após concluir seus estudos na CAL em 2005, Paulo Gustavo seguiu envolvido em diversos projetos teatrais e televisivos. No ano de 2006, estreou a peça teatral que lhe renderia enorme reconhecimento em todo o Brasil: o monólogo Minha Mãe É uma Peça, que posteriormente ganhou outras versões e uma adaptação para o cinema.
Ao longo de sua brilhante trajetória como artista, Paulo Gustavo construiu e interpretou outros personagens marcantes. Através da Senhora dos Absurdos (220 Volts), Aníbal (Os Homens São de Marte... E é pra Lá que Eu Vou! e Minha Vida em Marte), Valdomiro (Vai que Cola) e tantos outros, ele levou risos e alegria a milhões de brasileiros e brasileiras.
Infelizmente, Paulo Gustavo morreu de forma prematura em 4 de maio de 2021, vítima de complicações decorrentes da Covid-19. Sua partida deixou uma imensa lacuna na família, entre amigos e no cenário artístico do país.
No entanto, seu legado para a arte e a cultura nacional permanece formidável, sendo lembrado como um dos grandes talentos do Brasil.
Lei Paulo Gustavo
A criação das condições para a execução da Lei ocorreu graças à mobilização da sociedade. Em 2022, após a aprovação pelo Congresso Nacional, o Executivo tentou bloquear os repasses por meio do veto integral e de uma Medida Provisória. Contudo, o Supremo Tribunal Federal, respaldado pelo apoio dos profissionais e da sociedade civil, anulou a Medida Provisória, permitindo a execução da Lei.
Em 2023, com a recriação do Ministério da Cultura, foram estabelecidas as bases para a plena execução da Lei. Após um processo de diálogo intenso, o Ministério emitiu um decreto regulamentando a Lei, possibilitando que estados, municípios e o Distrito Federal solicitem os recursos.
Os profissionais da cultura terão acesso aos recursos por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas simplificadas de seleção pública, realizados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará repasses diretos aos beneficiários.
Todos os entes federativos poderão ter acesso aos recursos ao solicitarem e cadastrarem um Plano de Ação na plataforma TransfereGov.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:
Podem concorrer aos recursos da Lei Paulo Gustavo pessoas físicas, empresas e organizações sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. É indispensável que os solicitantes atuem na área cultural.
Além disso, os projetos devem se enquadrar em uma das seguintes áreas:
- Audiovisual: produções audiovisuais, reforma e manutenção de salas de cinema, capacitação em audiovisual, apoio a cineclubes, realização de festivais, digitalização de obras, apoio a empresas do setor e licenciamento de produções nacionais para exibição em redes de televisão pública.
- Demais áreas culturais: apoio à economia criativa e solidária, incentivo a agentes culturais, realização de atividades culturais já existentes, desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, apoio a microempreendedores, cooperativas e instituições que tiveram suas atividades interrompidas devido à pandemia.
Vale lembrar que a execução dos editais e a distribuição dos recursos são de responsabilidade dos estados, municípios e Distrito Federal. Fique atento às especificações!
Ela será executada em parceria com os entes federativos e o Ministério da Cultura terá o papel de regulamentar a lei, analisar os Planos de Ação e repassar os recursos.
Os gestores locais serão responsáveis por elaborar os Planos de Ação e executar os editais e chamadas públicas com os recursos recebidos.
Os profissionais da cultura devem submeter suas ações e projetos aos editais dos entes federativos e realizar a execução conforme as diretrizes estabelecidas, prestando contas de acordo com a legislação.
Para facilitar a execução da Lei, o Ministério da Cultura oferecerá suporte aos gestores locais, fornecerá minutas para a elaboração de editais, disponibilizará um processo simplificado e seguro para prestação de contas, e promoverá oficinas de capacitação e mobilização junto aos estados, municípios e Distrito Federal.