Quem pretende se candidatar nas Eleições Municipais 2024 deve ficar atento e cumprir diversas normas de elegibilidade que se aplicam às candidaturas.
Uma das principais regras é a que estabelece uma idade mínima para a pessoa poder disputar determinado cargo eletivo.
Com base nesse princípio, você sabe qual é a idade mínima para concorrer ao cargo de prefeito(a) ou de vereador(a)?
Se liga no que dizem a Constituição Federal no artigo 14, parágrafo 3º e a Lei das Eleições no artigo 11, parágrafo 2º sobre o assunto.
Para disputar o cargo de prefeito(a) de vice-prefeito(a), a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos até o dia da posse.
Já para vereadora/vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura.
As eleições deste ano estão marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (eventual segundo turno) em mais de 5,5 mil municípios do país.