O Ministério Público do Estado do Piauí converteu uma notícia de fato em procedimento preparatório para investigar suposta acumulação indevida de vínculo público e percepção irregular de remuneração envolvendo o vereador Francisco Espedito Nunes Martins.
A apuração é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras e tem como objetivo verificar se houve irregularidade no vínculo funcional mantido por Francisco Espedito junto à Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária do Estado do Piauí.
De acordo com a portaria assinada pela promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, ainda existem fatos a serem apurados, o que motivou a continuidade da investigação pelo Ministério Público.
Entre as providências determinadas, o MP requisitou que a Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária informe qual vínculo funcional foi mantido por Francisco Espedito entre os anos de 2021 e 2024, indicando se ele ocupou cargo efetivo, comissionado, contrato temporário ou outra forma de vínculo.
O órgão também deverá encaminhar documentos relacionados à nomeação, posse ou contrato correspondente, além de informar a carga horária semanal exigida para o cargo ocupado, o local de lotação e o setor de exercício no período investigado.
A Promotoria de Oeiras também pediu cópias integrais de folhas de frequência, registros de ponto, relatórios de atividades, ordens de serviço e outros documentos capazes de comprovar o efetivo exercício das funções entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024.
Outro ponto da investigação é a compatibilidade do vínculo público com o exercício do mandato eletivo de vereador. Por isso, o MP requisitou que a secretaria informe se houve afastamento, licença, cessão, redução de jornada, opção remuneratória ou qualquer outro ato administrativo relacionado ao caso.
Segundo o Ministério Público, a investigação busca apurar a possível acumulação indevida de vínculo público e eventual percepção irregular de remuneração.
A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Piauí da última quarta-feira (10).