O Tribunal de Contas do Estado do Piauí vai firmar uma parceria com a Associação Piauiense de Municípios e o Ministério Público do Estado do Piauí para regulamentar, por meio de Nota Técnica, os valores máximos que as prefeituras poderão usar em festas, comemorações, shows e contratação de artistas e bandas.
A medida deve ter validade a partir de 1º de julho deste ano e busca criar critérios para os gastos públicos com eventos, considerando as particularidades de municípios com maior potencial turístico, como Cajueiro da Praia, Luís Correia e Pedro II.
A discussão foi tratada pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, em reunião com o presidente da APPM, prefeito Pompílio Evaristo Filho. Segundo o tribunal, os prefeitos associados à APPM aprovaram em assembleia geral o limite de R$ 350 mil para a contratação de shows artísticos pelos municípios piauienses.
A proposta surge em meio ao crescimento desordenado dos gastos com apresentações musicais, sem padrão definido e com variações de preços para o mesmo artista em diferentes cidades. A intenção é permitir a realização de festividades sem comprometer serviços básicos oferecidos à população.
Além da regulamentação dos shows, a APPM também busca parceria com o TCE-PI para a realização de um concurso público unificado que deve atender pelo menos 40 municípios. A entidade negocia com o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Federal do Piauí para que o órgão seja responsável pela aplicação das provas.
O presidente da APPM afirmou que cada município deverá firmar contrato individual para a aplicação unificada do concurso e pediu apoio técnico do TCE na elaboração dos editais. O Ministério Público também deve participar do acompanhamento nas comarcas onde as provas forem realizadas, com o objetivo de garantir a lisura do processo.