O prefeito de Barra D’Alcântara, Mardônio Soares Lopes, as secretárias municipais de Educação Telma Maria dos Santos Guedes e Ana Cristina Santos Brandão e a empresa M C da Cunha Ltda. foram alcançados por uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí que determinou a abertura de tomada de contas especial para apurar um possível prejuízo de R$ 820,6 mil aos cofres públicos.
A apuração envolve um contrato firmado para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada. Durante a inspeção, os técnicos encontraram falhas no planejamento da contratação, deficiência no acompanhamento da execução contratual e irregularidades na liquidação das despesas.
Segundo a decisão, não foram apresentados documentos considerados idôneos e suficientes para comprovar que os serviços correspondentes aos valores pagos foram efetivamente executados. Também não houve demonstração satisfatória dos postos de trabalho que deveriam ter sido disponibilizados pela empresa contratada.
Diante das falhas, a Primeira Câmara do TCE julgou a fiscalização procedente e determinou a abertura da tomada de contas especial. O procedimento deverá aprofundar a análise dos pagamentos, calcular o eventual dano ao erário e identificar os responsáveis por valores que possam ter sido desembolsados sem a correspondente prestação dos serviços.
O prejuízo estimado inicialmente pelo Tribunal é de R$ 820.658,08. Apesar da abertura da nova apuração, o prefeito, as duas secretárias e a empresa não receberam multas nesta etapa do processo.
Além da tomada de contas, o TCE emitiu um alerta específico para que a Prefeitura de Barra D’Alcântara não prorrogue o contrato com a M C da Cunha Ltda. A determinação foi motivada pelas irregularidades encontradas na contratação e pela ausência de comprovação suficiente da execução dos serviços.
O Tribunal também cobrou mudanças na condução das futuras licitações do município. Entre as medidas estão a apresentação de justificativas para os quantitativos contratados, a realização de pesquisas de preços mais amplas, o planejamento adequado das contratações e o fortalecimento da fiscalização dos contratos.
A Prefeitura ainda foi orientada a elaborar um plano anual de contratações, utilizar preferencialmente plataformas públicas gratuitas para realizar licitações e publicar integralmente editais, contratos, aditivos, atas e decisões em seu portal oficial.
A tomada de contas especial não representa uma condenação definitiva. A partir do novo procedimento, o Tribunal deverá verificar se houve efetivamente prejuízo aos cofres municipais, definir o valor exato e apontar quem poderá ser responsabilizado pelo ressarcimento.