O Tribunal de Contas do Estado do Piauí manteve a recomendação pela reprovação das contas de governo do ex-prefeito de Paulistana Joaquim Júlio Coelho, mais conhecido como Joaquim da Farmácia, referentes ao exercício financeiro de 2023.
O Pleno do TCE rejeitou o recurso apresentado pelo ex-gestor e manteve o parecer que apontou irregularidades na gestão fiscal, orçamentária, financeira, patrimonial e previdenciária do município.
Entre os principais problemas está o descumprimento do limite máximo de despesas com pessoal do Poder Executivo, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o Tribunal, a gestão não conseguiu reconduzir os gastos aos limites legais e ainda apresentou reincidência na irregularidade. Também não foram demonstradas medidas suficientes para cumprir as metas de redução gradual do excesso de despesas.
O TCE apontou ainda que o município não implementou adequadamente a cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, mesmo após alertas emitidos anteriormente.
Outro problema identificado foi a falta de aplicação, dentro do prazo legal, do superávit financeiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.
A defesa alegou que os recursos foram utilizados posteriormente, mas o Tribunal considerou que isso não afastava a irregularidade, já que a legislação exige a aplicação até o primeiro quadrimestre do exercício seguinte.
A análise também identificou insuficiência financeira para cobrir obrigações assumidas pela prefeitura, situação considerada indicativa de desequilíbrio fiscal e falhas no planejamento orçamentário.
Na área previdenciária, os dados mostraram aumento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social. Para o TCE, as medidas adotadas pela gestão não foram suficientes para impedir o agravamento do desequilíbrio.
Também permaneceram falhas na transparência fiscal, inconsistências nos registros contábeis e patrimoniais e irregularidades na execução das despesas da saúde.
O processo apontou ainda ausência do Plano Municipal pela Primeira Infância e falhas na apresentação do Relatório de Gestão Consolidado.
Os argumentos e documentos apresentados por Joaquim Júlio Coelho não foram considerados suficientes para afastar as irregularidades. Com isso, o Tribunal negou o recurso e manteve integralmente o parecer prévio pela reprovação das contas.
O parecer do TCE será encaminhado à Câmara Municipal de Paulistana, responsável pelo julgamento político das contas do ex-prefeito.