O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio imediato das movimentações financeiras das contas bancárias da Prefeitura de Colônia do Gurguéia, administrada pela prefeita Lisiane Franco Rocha de Araújo, após identificar a falta de comprovação do repasse de R$ 171.034,32 em contribuições previdenciárias descontadas dos servidores municipais. A decisão, assinada pelo conselheiro Kleber Dantas Eulálio, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (11).
A medida foi adotada após fiscalização da Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL), que identificou irregularidades no recolhimento das contribuições destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), referentes ao período de fevereiro a junho de 2026. Apesar de a administração municipal ter apresentado documentos e firmado acordos de parcelamento, o Tribunal concluiu que as pendências não foram integralmente regularizadas.
Segundo o relatório técnico, o município deveria ter recolhido R$ 564.398,27 em contribuições descontadas diretamente da remuneração dos servidores. Entretanto, após a conferência dos comprovantes apresentados, apenas R$ 393.363,95 foram reconhecidos como pagamentos efetivamente realizados dessa obrigação, deixando uma diferença de R$ 171.034,32 sem comprovação de repasse.
A fiscalização identificou ainda inconsistências na documentação enviada pela prefeitura. Dos 109 comprovantes apresentados, 11 correspondiam a lançamentos em duplicidade, que somavam R$ 156.283,37. Além disso, foram encontradas divergências entre os valores declarados e as folhas de pagamento, inconsistências nas datas dos recolhimentos e registros de contribuições patronais como pagas, embora estivessem incluídas em acordos de parcelamento.
Prefeitura tentou evitar bloqueio
Durante o processo, a gestão da prefeita Lisiane Franco Rocha de Araújo argumentou que havia encaminhado os comprovantes exigidos pelo TCE e formalizado dois acordos para parcelamento e reparcelamento de dívidas previdenciárias. A prefeitura solicitou o arquivamento do processo, a concessão de prazo adicional e a manutenção do desbloqueio das contas bancárias municipais.
Os argumentos, entretanto, não foram acolhidos. Em nova análise, a equipe técnica reconheceu a regularização de parte das obrigações, mas verificou que continuavam pendentes recolhimentos e correções na documentação relativa aos meses de fevereiro a junho.
O Tribunal também constatou que os acordos de parcelamento apresentados pela administração municipal ainda aguardavam análise e aprovação do Ministério da Previdência Social. Para a fiscalização, a formalização desses instrumentos não foi suficiente para comprovar a regularização integral das obrigações previdenciárias.
Ao analisar o caso, o conselheiro Kleber Dantas Eulálio acompanhou o entendimento da área técnica e rejeitou os pedidos da prefeitura, determinando o bloqueio imediato das movimentações financeiras das contas municipais.
Bloqueio depende da regularização das pendências
Para conseguir o desbloqueio, a Prefeitura de Colônia do Gurguéia deverá comprovar o recolhimento integral das contribuições descontadas dos servidores que permanecem pendentes, incluindo juros e demais encargos legais decorrentes dos atrasos.
A administração também terá de comprovar o pagamento dos acréscimos incidentes sobre os valores recolhidos fora do prazo e corrigir os arquivos das folhas de pagamento enviados ao Tribunal, de modo que os registros correspondam aos valores efetivamente pagos.
Somente após a comprovação da regularização das pendências, devidamente atestada pela fiscalização do TCE-PI, poderá ser encaminhada às instituições financeiras a determinação de desbloqueio das contas municipais.
A decisão tem caráter cautelar e busca assegurar o cumprimento das obrigações previdenciárias. O valor de R$ 171 mil corresponde ao montante cujo recolhimento não foi comprovado na fiscalização, podendo ser acrescido de juros e outros encargos legais.
O documento publicado pelo Tribunal determina o bloqueio imediato, mas não informa se a ordem já foi efetivamente cumprida pelas instituições bancárias.