O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com uma ação civil pública para suspender o show do cantor Rey Vaqueiro, contratado por R$ 500 mil pela Prefeitura de Cabeceiras do Piauí. A apresentação está marcada para sábado (19), durante a Festa da Carnaúba, promovida pela gestão do prefeito José da Silva Filho.
A ação foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Barras contra o Município e a empresa Rey Vaqueiro Produções Artísticas Ltda. O promotor Roberto Monteiro Carvalho pediu que a Justiça suspenda imediatamente a apresentação e impeça qualquer pagamento relacionado ao contrato.
O cachê de R$ 500 mil corresponde a uma apresentação com duração prevista de uma hora e meia. A contratação foi realizada sem licitação, por meio de inexigibilidade, e teve origem em uma representação apresentada pela vereadora Hosana Tôrres de Carvalho Neta.
De acordo com o Ministério Público, existem indícios de sobrepreço porque o mesmo artista teria sido contratado por outros oito municípios piauienses, entre 2025 e 2026, por valores que variaram de R$ 125 mil a R$ 350 mil. Nenhum dos contratos usados na comparação ultrapassou R$ 350 mil.
Considerando apenas as apresentações contratadas nos 12 meses anteriores à assinatura do acordo de Cabeceiras do Piauí, o maior cachê encontrado foi de R$ 350 mil. O valor acertado pelo município supera esse montante em R$ 150 mil, uma diferença de 42,9%.
O MP também identificou que os R$ 500 mil foram integralmente liquidados pela prefeitura no dia 10 de setembro, nove dias antes da realização do show. Após os descontos, a administração deixou R$ 475 mil em condições de pagamento.
Para a Promotoria, a liquidação antecipada contraria as regras de execução da despesa pública, uma vez que o serviço ainda não havia sido prestado. O contrato permite ainda o pagamento antecipado de R$ 250 mil à empresa até 24 horas antes da apresentação.
Outro ponto questionado é a situação financeira de Cabeceiras do Piauí. Conforme a ação, 97,53% da receita municipal depende de transferências de outros entes públicos. O contrato do show também equivale a mais de três vezes a soma das dotações anuais destinadas aos programas de Cultura e Turismo do município.
O Ministério Público destacou ainda que os R$ 500 mil superam a soma dos valores empenhados em 2026 nos programas municipais de esporte, saneamento, proteção ao meio ambiente e Criança Feliz. Juntas, essas quatro áreas tiveram R$ 366,7 mil empenhados.
Festa foi antecipada em ano eleitoral
A Festa da Carnaúba ocorreu em novembro nas edições de 2024 e 2025. Em 2026, o evento foi antecipado para o período de 15 a 19 de setembro, com o show principal marcado para 15 dias antes do primeiro turno das eleições gerais.
Segundo o MP, a prefeitura não apresentou justificativa para a mudança da data. O órgão ressalta que a antecipação não comprova, isoladamente, a existência de irregularidade eleitoral, mas representa um indício que deve ser analisado diante do valor da contratação e do risco de utilização promocional da festa.
Cópias do procedimento foram encaminhadas à Procuradoria Regional Eleitoral. O MP também pediu que o município não utilize o evento para promover autoridades, servidores, candidatos, partidos, federações ou coligações.
Gastos com estrutura também são questionados
A ação alcança ainda as despesas com palco, som, iluminação, geradores, banheiros químicos e segurança. O Ministério Público afirma que a documentação apresentada não demonstrou de forma suficiente a regularidade, a necessidade e a vantagem econômica das prorrogações do contrato usado para fornecer a estrutura da festa.
A Promotoria pediu que os pagamentos referentes a esses serviços sejam suspensos até que a prefeitura comprove a regularidade da contratação. Também solicitou a apresentação de editais, pesquisas de preços, saldos contratuais, notas fiscais, medições e comprovantes dos serviços executados.
Além da suspensão do show, o MP requereu que o Banco do Brasil seja comunicado para impedir transferências à empresa contratada e que o prefeito informe, no prazo de 24 horas, se algum valor já foi pago. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária de R$ 10 mil ao Município e à empresa.
No julgamento definitivo, o Ministério Público pretende obter a anulação da contratação. Se algum pagamento tiver sido realizado, o órgão pede que a empresa seja obrigada a devolver os valores recebidos sem a prestação correspondente e a parcela que eventualmente seja reconhecida como sobrepreço.
Os pedidos ainda dependem de análise da Justiça. A ação não representa uma decisão definitiva sobre a existência das irregularidades apontadas.