Prefeito de Monte Alegre do PI é alvo do TCE por gastos com frota sem comprovação

TCE-PI converteu o caso em tomada de contas e citou o prefeito e três gestores para apresentar defesa

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí abriu uma investigação aprofundada das contas de Monte Alegre do Piauí, administrada pelo prefeito Dijalma Gomes Mascarenhas, para apurar gastos com a frota municipal que não foram devidamente comprovados. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara da corte em sessão de maio deste ano, em concordância com o parecer do Ministério Público de Contas.

 Dijalma Mascarenhas, prefeito de Monte Algre do Piauí   

A apuração tem como foco pagamentos feitos com combustíveis, lubrificantes, peças e serviços de manutenção dos veículos da prefeitura, referentes ao exercício de 2023. Segundo o tribunal, a gestão municipal deixou de apresentar a documentação adequada para comprovar a regularidade dessas despesas.

A ausência desses documentos, de acordo com a corte, impediu verificar se houve efetivo prejuízo aos cofres públicos e calcular o valor que eventualmente teria sido perdido. Por isso, o caso foi convertido em tomada de contas, procedimento destinado a quantificar o dano e identificar os responsáveis.

Como parte da medida, o tribunal determinou a citação dos envolvidos, que terão prazo para apresentar defesa e os documentos que considerarem necessários. A decisão não representa condenação, mas a continuidade da apuração para esclarecer o destino dos recursos.

Foram citados o prefeito Dijalma Gomes Mascarenhas, a secretária de Educação e gestora dos recursos da educação, Alinne Lustosa Mascarenhas Pessoa, a secretária de Saúde, Arlete Divina dos Santos Duarte, e o diretor de transporte do município, Nelson Alves da Costa.

A investigação dá sequência a um exame anterior das contas do município e segue agora para a fase de instrução, na qual o tribunal analisará as justificativas e os documentos que vierem a ser apresentados pelos responsáveis.

Diário eletrônico do TCE-PI