O Ministério Público do Estado do Piauí recomendou a suspensão imediata de pagamentos de diárias pela Prefeitura de Tanque do Piauí, após identificar gastos superiores a R$ 1 milhão em apenas três anos sem comprovação considerada adequada pela Promotoria. A medida foi assinada pelo promotor Jaime Rodrigues D'Alencar e atinge diretamente a gestão do prefeito Natanael Sales de Sousa, conhecido como “Tiel”.
Segundo o Ministério Público, o município desembolsou R$ 323.560 em diárias no ano de 2023, R$ 340.745 em 2024 e outros R$ 431.008 em 2025, totalizando R$ 1.095.313. A Promotoria afirma que os pagamentos ocorreram sem comprovação efetiva do cumprimento dos requisitos legais exigidos para concessão das diárias.
Na recomendação, o MP sustenta que parte das despesas teria sido realizada sem apresentação de relatórios de viagem, documentos de deslocamento, comprovantes de presença em eventos ou demonstração do interesse público das viagens custeadas pelo município. O órgão também cita suspeita de pagamentos acima dos valores previstos em lei municipal.
Diante do cenário, o Ministério Público recomendou que a prefeitura suspenda, em até 10 dias úteis, todos os empenhos, liquidações e pagamentos relacionados ao elemento de despesa “Diárias Civil”, até que a legislação municipal seja devidamente regulamentada. O órgão quer que o município crie normas específicas de controle, prestação de contas e fiscalização dos pagamentos.
Entre as medidas exigidas está a criação de procedimento obrigatório de prestação de contas das viagens, incluindo relatórios detalhados dos serviços executados, documentos que comprovem o deslocamento e participação nos compromissos oficiais e previsão de devolução dos valores quando a prestação de contas não for apresentada ou for rejeitada pela administração.
A recomendação também atingiu o secretário municipal de Educação, Paulo Janio dos Santos Soares. O MP determinou que ele faça opção remuneratória por apenas um dos cargos públicos ocupados atualmente, sem prejuízo de eventual ressarcimento ao erário por valores considerados indevidos.
Na recomendação, o Ministério Público ressalta que o descumprimento deliberado das medidas poderá servir como elemento indicativo de dolo específico em eventual ação de improbidade administrativa. A Promotoria cita decisões recentes da Justiça e entendimento do Superior Tribunal de Justiça segundo os quais o descumprimento consciente de recomendações ministeriais pode reforçar a caracterização de conduta ímproba.
O prefeito e o secretário foram intimados a informar, em até 10 dias úteis, se irão cumprir ou não as determinações expedidas pelo Ministério Público, além de encaminhar documentação comprobatória das providências eventualmente adotadas.