O promotor de Justiça Juciano Marcos da Cunha Monte converteu em inquérito civil o procedimento que apura possíveis irregularidades em duas licitações realizadas pela Prefeitura de Conceição do Canindé, administrada pelo prefeito Diogo Janes de Oliveira, mais conhecido como Diogão, para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar e de combustíveis. A medida amplia o alcance da investigação e mira tanto a fase de contratação quanto a execução dos contratos firmados pelo município.
De acordo com a portaria, a apuração envolve os Pregões Eletrônicos nº 01/2022 e nº 02/2022, relativos, respectivamente, ao fornecimento de merenda escolar e de combustíveis. O Ministério Público identificou a necessidade de aprofundar a análise após parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, o CACOP, que apontou indícios de possível direcionamento dos certames, fragilidade na fiscalização contratual e insuficiência de elementos capazes de comprovar a efetiva entrega dos produtos e a realização dos abastecimentos.
O ato ressalta que a simples apresentação de notas fiscais, empenhos, liquidações e comprovantes de pagamento não basta para demonstrar a regular execução dos contratos quando esses documentos não vêm acompanhados de registros individualizados de entrega, distribuição, abastecimento e recebimento. A preocupação do Ministério Público é verificar se os produtos faturados realmente chegaram ao destino e se os combustíveis pagos foram de fato utilizados em benefício do serviço público.
Além da apuração sobre eventual direcionamento das licitações, o inquérito civil também vai investigar a existência de pagamentos sem correspondente entrega, possível superfaturamento quantitativo, eventual dano ao erário e a responsabilidade de agentes públicos e particulares envolvidos no caso. O procedimento busca esclarecer quem solicitou, autorizou, fiscalizou, recebeu, atestou, liquidou e pagou as despesas relacionadas aos contratos.
Como uma das primeiras providências, o Ministério Público requisitou à Prefeitura de Conceição do Canindé, no prazo de 30 dias, a identificação dos agentes públicos responsáveis pela fiscalização dos contratos, pelo recebimento dos produtos, pelo ateste das notas fiscais, pela liquidação das despesas e pela autorização dos pagamentos, com cópia dos respectivos atos de designação. Também foram solicitados os relatórios de fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos decorrentes dos dois pregões.
No caso específico dos combustíveis, o MP quer receber relatórios, controles ou registros que demonstrem os abastecimentos realizados, com indicação dos veículos ou máquinas abastecidos, placas ou identificações, datas, quantidades e responsáveis pelo recebimento. Já em relação à merenda escolar, a Promotoria requisitou documentos que comprovem o efetivo recebimento e a distribuição dos gêneros alimentícios às unidades escolares, com informação sobre datas, quantidades, escolas destinatárias e servidores responsáveis.
A conversão do procedimento em inquérito civil indica que o Ministério Público entendeu haver elementos suficientes para uma apuração mais aprofundada. A investigação agora deve avançar sobre a legalidade das contratações e sobre a execução dos contratos, em um caso que envolve duas áreas sensíveis da administração municipal: a alimentação escolar e o abastecimento da frota pública.